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quinta-feira, 24 de março de 2022

MP ELEITORAL OBTÉM CASSAÇÃO DE REGISTRO E DIPLOMAS DE QUATRO VEREADORES DE PALMEIRAS DE GOIÁS

MP eleitoral apontou compra de votos pelos candidatos
Acionados pelo Ministério Público Eleitoral, que atua na 20ª Zona Eleitoral de Palmeiras de Goiás, os vereadores Taís Cardoso Lopes, atual presidente da Câmara de Palmeiras; Noel Silva de Souza, Laudimar Rodrigues Gomes e Iron Vital dos Santos tiveram seus diplomas e registros cassados. Os quatro foram eleitos no pleito de 2020. O Ministério Público Eleitoral representou contra (acionou) os quatro, por terem cooptado, mediante promessa de vantagem financeira, votos de eleitores. O promotor eleitoral em atuação na 20ª Zona Eleitoral, Eduardo Silva Prego, embasou a representação especial com base no 41-A, caput, da Lei 9.504/97, combinado com os artigos 22 e 24 da Lei Complementar 64/90. De acordo com as representações, cada um dos então candidatos, “no afã de obter vantagem no pleito frente a outros concorrentes, buscou obtê-la corrompendo eleitores a partir da concessão de dádivas financeiras”. Segundo o promotor eleitoral, agindo desta forma, eles descumpriram as regras e a lisura do processo eleitoral, provocando a necessidade de reconhecimento da situação e a condenação. Os quatro foram condenados também ao pagamento de multa – Taís Cardoso Lopes, R$ 15 mil; Noel Silva de Souza, R$ 12 mil; Laudimar Rodrigues Gomes, R$ 8 mil, e Iron Vital dos Santos, R$ 15 mil. Ao proferir a sentença, o juiz eleitoral José Cássio de Sousa Freitas confirmou a procedência da representação e afirmou que a sua consequência imediata é a cassação do registro e do diploma, bem como a imposição da pena pecuniária. Além disso, ele declarou a inelegibilidade dos quatro pelo prazo de oito anos. (Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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