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quinta-feira, 10 de março de 2022

Projeto de Lei de Autoria do Vereador França Castro que “Institui A SEMANA DA VAQUEJADA no Calendário Cultural do Município de Águas Lindas de Goiás” é aprovado na Câmara

Por Moisés Tavares--
(Pessoal da associação parque de vaquejada raizes do sertão juntamente com o autor do projeto vereador França Castro e vereadores) O vereador França Castro que é um dos que mais tem contribuido com o desenvolvimento e progresso do municipio de Águas Lindas de Goiás através de seus projetos de leis e requerimentos, principalmente na área cultural que é uma de suas bandeiras, apresentou o projeto de lei que "INSTITUI A SEMANA DA VAQUEJADA NO CALENÁRIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS" que foi aprovado pela Câmara Municipal. A SEMANA DA VAQUEJADA será realizada anualmente na primeira semana de junho. A Semana da vaquejada tem por objetivo permitir a manifestação cultural dos praticantes deste esporte já que Essa atividade foi considerada patrimônio Cultural do Brasil, através da Lei 13.364/2016, e conforme disposto no art. 215 da Constituição: “art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. “Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, incluem o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal”. Na semana de que se trata essa lei, o poder executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização, sobre cuidados com animais, práticas ligadas aomeio ambiente e manuseio de gado, equinos e demais animais e do meio ambiente e preservação. Dentre os objetivos da semana da Vaquejada, estão: I – Difundir a cultura sertaneja e da vaquejada como cultura e esporte; II – Promover a conscientização da importância do cuidado e difusão cultural além do esporte como instrumento de qualidade de vida; III – Buscar soluções para a viabilização da semana da vaquejada por meio de parcerias publica privadas PPP e verbas disponíveis através do recurso municipal e fundos culturais para arealização do evento; Na justificativa para a aprovação do projeto o vereador citou que: Desde o século XIX a prática de separação das boiadas em fazendas pecuárias era efetuada por homens montados em seus cavalos, denominados vaqueiros. Com o passar dos anos, essa prática se estendeu das fazendas ganhando regras e premiações para os que se destacavam. Estabeleceu-se enquanto prática esportiva chamada de vaquejada. Essa atividade se utiliza do artigo constitucional 215 que garante os direitos culturais e a lei nº 13.364/16 que elevou a vaquejada ao título de patrimônio cultural brasileiro; da emenda constitucional nº 96/2017 por isso é, indicada a necessidade de regulamentação através da inclusão desta prática na semana cultural de Águas Lindas de Goiás para preservar o direito constitucional dos praticantes desta modalidade. Levando em conta o caráter cultural e desportivo desta prática justifica a inclusão da mesma no calendário cultural do Município de Águas Lindas de Goiás e que seja para conscientização, diversão e harmonia entre os munícipes, levando em consideração toda a história que permeia esta prática cultural e desportiva. A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) estabeleceu o Regulamento Geral da vaquejada, no qual há uma infinidade de regras que visam à execução profissional da atividade e dá um destaque especial ao trato com os animais envolvidos no esporte. Uma iniciativa que prevê medidas como a presença de veterinários para acompanhar os animais antes, durante e depois das competições e o uso de protetores de cauda para evitar danos físicos ao gado, cumprindo de certa forma o que estabelece a emenda 96 de priorizar o bem-estar animal nesse tipo de manifestações. Diante desse arcabouço legal, o presente trabalho pretende defender a vaquejada como manifestação cultural brasileira e como prática desportiva que deve ser preservada, tendo em vista seu caráter tradicional e suas grandes contribuições econômicas e culturais para o povo nordestino e brasileiro. Moisés Tavares-- Jornalista-DRT-01428-GO

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