MPF/GO busca recuperar mais de R$ 530 milhões

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Levantamento do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), finalizado neste mês de junho, mostra que desde 2013 o órgão propôs perante a Justiça Federal 113 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. No total, 305 agentes públicos, entre gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares, foram acusados de beneficiar a si próprios por meio de irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos federais no Estado. Com essas ações, o MPF/GO busca recuperar mais de R$ 530 milhões de recursos públicos desviados.

Conforme disposto no levantamento, em 2013 o MPF/GO ajuizou 42 atos de improbidade administrativa. Em 2014 foram contabilizadas 67 ações e este ano já foram propostas quatro ações perante a Justiça Federal em Goiás. O levantamento engloba as ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal com sede em Goiânia, Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

Entre as principais irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvios de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As ações do MPF/GO pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de perderem a função pública.

Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.



Lei Anticorrupção

O primeiro ato de improbidade administrativa proposta pelo MPF em todo o País, pedindo a aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção (lei nº 12.846, de 1º/08/2013) a empresas que lesam o erário, foi ajuizada em Goiás. A ação foi proposta contra as empresas Aterpa, Ebate e Ecoplan por superfaturamento na Ferrovia Norte-Sul, o MPF/GO pediu o ressarcimento de mais de R$ 70 milhões pelos danos causados ao erário.

A campanha #CORRUPÇÃONÃO foi lançada no dia 25 de maio e é realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) e abrange 21 países. A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime. Com foco na internet, a campanha pretende atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO.


O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$ 1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados. A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial.

Fonte:MPF/GO / DM