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sexta-feira, 12 de junho de 2015

APROVADO NO SENADO PREFEITO QUE PEGAR DINHEIRO DA MERENDA PERDERÁ MANDATO

PROJETO DE CRISTOVAM BUARQUE SEGUE PARA APRECIAÇÃO NA CÂMARA


PROJETO DE CRISTOVAM BUARQUE SEGUE PARA APRECIAÇÃO NA CÂMARA. FOTO: PREFEITURA DE ITAJAÍ-SC


O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
"Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade", diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). (AE)
Fonte:Diário do Poder

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