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quinta-feira, 26 de março de 2015

Polêmica na Câmara Distrital vai ser decida na justiça

Polêmica na Câmara Distrital vai ser decida na justiça JUIZ VAI DECIDIR SE VERBA INDENIZATÓRIA DE COMBUSTÍVEL PARA PARLAMENTARES PRECISA OU NÃO DE LICITAÇÃO Da Redação (A Verdade) 


Foto- divulgação
A polêmica sobre a ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial contra o Distrito Federal, em junho de 2014, que versa sobre o consumo de combustível na Câmara Legislativa no DF deve ser decida na Justiça. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, a pedido do MPDFT, vai decidir se a verba indenizatória de combustível paga aos deputados distritais precisa de licitação ou não. De acordo com o TJDFT, no dia 10/3 corrente, o magistrado decidiu no seguinte sentido: “Em razão da nova composição da Câmara Legislativa do DF (CLDF), por força das eleições, intimem-se os deputados distritais e a mesa diretora para, caso queiram, se manifestarem, no prazo de 15 dias”. Após a devolução de todos os mandados cumpridos e findo o prazo para manifestação dos interessados, o juiz decidirá sobre o pedido ministerial quanto à necessidade ou não de processo licitatório para o pagamento da verba indenizatória.

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