É hipocrisia proibir candidato de pedir voto antes da campanha, diz Toffoli

Para futuro presidente do TSE, com as regras atuais, debate eleitoral fica totalmente engessado

É hipocrisia proibir candidato de pedir voto antes da campanha, dizJoel Rodrigues/11.09.2013/Estadão Conteúdo

Prestes a assumir em maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli acredita que a legislação "tutela" o eleitor e engessa o debate político no País. Para ele, é uma "hipocrisia" proibir partidos e candidatos de pedirem votos antes do início oficial da campanha.

Toffoli disse considerar "preconceituosa e desrespeitosa" uma pergunta se haveria incompatibilidade entre sua função no TSE e o fato de ter sido advogado do PT. Ele responde fazendo menção aos pré-candidatos do PSDB e do PSB.

— Vá fazer a pergunta para o Aécio Neves, o Eduardo Campos e a Marina Silva, porque eles têm.

Em palestra sobre o golpe de 1964 , Toffoli afirmou que os militares se afastaram do povo na ocasião, deixando de exercer uma espécie de poder moderador que tinham.

— A partir da Revolução de 1930 [movimento armado que pôs fim à chamada República Velha], todos os partidos procuravam os militares. Onde é que o Luís Carlos Prestes foi buscar apoio para a Intentona [Comunista, em 1935, que pretendia derrubar Getúlio Vargas]? No interior dos quartéis. A esquerda e a direita no Brasil têm medo de povo.

Para ele, ainda há muitos resquícios desse "medo do povo".

— Veja as decisões na área da Justiça Eleitoral. Em grande parte prevalece a ideia de que o povo não sabe votar, de que um determinado cidadão comprou o voto do povo. E aí? Cassam o voto do povo. Isso é uma tutela, é o discurso moral de alguma autoridade que acha que sabe, melhor do que o povo, o que é melhor para o povo. Veja a questão da propaganda eleitoral antecipada. Também é tratada como se fosse para enganar o povo. Ora, o povo não sabe quem é quem?

Toffoli acha o debate eleitoral, com as regras atuais, totalmente engessado. Crê de poderia ser mais aberto. E exemplifica lembrando o programa partidário do PSB, de Marina Silva com Eduardo Campos, exibido recentemente.

— Eles não podem, no programa do partido deles, chegar lá e dizer às claras: 'Nós queremos chegar ao poder'. Não podem. Não podem por causa da lei, que o Congresso não muda. Não tem sentido.

Sobre a proibição de doação de recursos às campanhas eleitorais, Toffoli afirmou que gostaria mesmo é que o Congresso estabelecesse um teto de gastos por campanha.

— Isso seria um avanço. O Congresso poderia definir, por exemplo, que numa candidatura à Presidência da República só fosse permitido gastar R$ 100 milhões. Para governador, seriam tantos milhões, e assim por diante. Outra alternativa seria definir os gastos proporcionalmente, de acordo com o número de eleitores de cada Estado. Hoje um candidato a vereador em São Paulo pode gastar mais do que um candidato a presidente da República, porque ele é quem dá o limite. Ora, sem limite legal, o céu vira o limite.

Fonte:R7