Decreto publicado nessa sexta-feira (14/8) revoga regra de 2018 e determina atualização permanente dos dados funcionais.
Por Luisa Rany
O Governo do Distrito Federal (GDF) determinou o fim da obrigatoriedade do recadastramento anual dos servidores públicos. A medida foi publicada na edição dessa sexta-feira (14/8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O Decreto nº 49.148, de 14 de agosto de 2026, revoga a norma de 2018 que determinava o recadastramento anual dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF.
Com a mudança, os órgãos e entidades do GDF deverão manter os dados dos servidores atualizados de forma permanente. A atualização deverá ser feita sempre que houver alguma alteração nas informações pessoais, funcionais, previdenciárias ou cadastrais.
Os dados também poderão ser revisados durante procedimentos específicos, como auditorias ou censos previdenciários promovidos pela administração pública.
O decreto determina ainda que os dados coletados durante os recadastramentos realizados desde 2018 continuam válidos e passam a integrar a base cadastral do GDF.
Fonte: Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.