Foi aprovada nesta terça-feira (08/04) em segundo turno e, portanto definitivamente, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula, que destina, no mínimo, dez por cento da verba de publicidade do Poder Público do Distrito Federal para os veículos de comunicação alternativos (jornais, rádios e tvs comunitárias e blogs).
A proposta teve 19 votos favoráveis a sua aprovação e foi apelidada na Câmara Legislativa de "projeto Robin hood", herói mítico inglês que tirava dos ricos para dar aos pobres. A emenda subtrai um pequeno naco dos quase 300 milhões gastos anualmente em publicidade pelos Poderes do Distrito Federal para as mídias alternativas, que quase sempre ficam de pires na mão sem recursos para realizar adequadamente os seus propósitos, enquanto a grande imprensa leva tudo para os seus cofres já abarrotados de dinheiro oriundo da propaganda estatal.
Ao saber da aprovação da sua emenda, Luzia de Paula não conteve a emoção e disse que o acontecimento é um exemplo para todo país, a partir do momento que estabelece uma realidade mais digna no que diz respeito a gestão dos recursos destinados a publicidade governamental. "Agradeço aos deputados que votaram a favor da emenda e parabenizo também a Asvecom, o Movimento dos Blogueiros e demais profissionais da mídia comunitária que sempre acreditaram no nosso ideal e que por isso jamais abandonaram as trincheiras de uma batalha árdua, mas que resultou em um final feliz", afirma a parlamentar.
A proposta, que não necessita ser submetida à sanção do Governador, será agora promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa e incorporada ao texto da Lei Orgânica do DF.
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