A VERDADE

Governo mobiliza entidades sobre unificação do ICMS » 

Secretário Henrique Arantes e Governador Marconi Perillo

O Governo de Goiás está empenhado em elucidar a questão vigente em discussão no Congresso Federal que trata da unificação da alíquota de ICMS progressivamente para todos os estados brasileiros. Por isso, convocou para a manhã desta quinta-feira, (4), uma reunião com líderes de entidades representativas de trabalhadores. Eles foram recepcionados pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador, José Eliton Júnior, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.
A unificação do ICMS, caso seja aprovada, acabará com a política de incentivos fiscais implementada por alguns estados que apresentam desvantagens logísticas e de competitividade com outros mais desenvolvidos como os situados na Região Sudeste. 

O governador Marconi Perillo aproveitou a reunião para conclamar o envolvimento da categoria que representa os trabalhadores para se mobilizar contra a medida. “Convoco a todos para promovermos uma manifestação pacífica em Brasília, que tem como objetivo lutar pelo futuro de Goiás. Caso essa medida seja aprovada representará um retrocesso sem precedentes para o Centro-Oeste. Estamos vivendo um dos momentos mais críticos dos últimos 50 anos e essa briga não é do governo, mas sim de Goiás”, declarou Marconi Perillo.

Perda de competitividade

O secretário de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, participou da reunião e criticou a mudança da alíquota do ICMS. Para ele, ao perder o direito aos incentivos fiscais, Goiás concorrerá em pé de igualdade com estados como São Paulo e Maranhão na captação de novos negócios. “Estamos falando de dois estados que possuem portos. Com isso, o Centro-Oeste, que está distante dos meios de escoamento mais eficazes vai perder em competitividade”, esclarece.
Conforme ressaltou o vice-governador, a maior preocupação neste momento é com relação ao processo de desenvolvimento da economia goiana e com a ameaça que a medida levanta quanto ao crescimento industrial vivido por Goiás na última década. “Vimos o PIB goiano passar de R$ 17 bilhões para R$ 120 bilhões nos últimos 10 anos. Esse incremento foi possível graças aos setores industriais e de serviços, que ganharam amplo espaço na última década, ao lado do desenvolvimento agrário”, reforçou.
José Eliton mencionou os índices de crescimento alcançados por Goiás nos últimos anos e que se mantiveram acima da média nacional, como os índices de geração de emprego. “O que ficou conhecido como guerra fiscal nada mais é do que mecanismos criados para manter o desenvolvimento e a modernização de alguns estados em processo de desenvolvimento. Vimos Goiás passar de um estado essencialmente agrícola para fomentar e sediar a produção industrial e tecnologia em seu solo. A perda dos incentivos fiscais nos coloca em iminência da perda das indústrias que escolheram Goiás como sede, além de desestimular a vinda de novas outras para cá. Essa repercussão age diretamente na geração de emprego e renda para o povo goiano”, alegou.
O superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Glaucus Moreira, fez uma apresentação mostrando os impactos financeiros causados ao estado, caso a medida seja aprovada. No próximo ano, Goiás deixaria de arrecadar R$ 2,22 bilhões. Ao longo de nove anos, essa perda seria em torno de R$ 36 bilhões.
A medida que unifica o ICMS ainda prevê a criação de um Fundo de Compensação que seria dividido da seguinte forma: 25% para fundo perdido e outros 75% retornariam aos Estados na forma de empréstimos. Segundo o vice-governador, o que Goiás defende é uma mudança na configuração desse fundo. “Defendemos que o fundo seja redistribuído de forma contrária, sendo 75% a fundo perdido e os 25% restantes a título de empréstimos”, alegou José Eliton.