O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal (PF) receber informações sobre duas pessoas com foro privilegiado que aparecem em transações suspeitas com investigados na operação Overclean.
Como mostrou a coluna Fabio Serapião, ao menos duas pessoas com foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, são citadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) enviados à operação que apura desvios em contratos milionários custeados em parte com emendas parlamentares.
“A medida consistente na autorização para acessar informações produzidas pelo Coaf está adequadamente fundamentada, justificada e proporcionalmente ao pesada conforme as particularidades do caso, sendo necessária para possibilitar a instrução das investigações”, diz Kassio Nunes Marques na decisão que autorizou a 3ª fase da Overclean.
“Autorizo o acesso às informações produzidas pelo Coaf constantes dos Relatórios de Inteligência Financeira apontados pela autoridade policial”.
Com a decisão do ministro, a PF poderá acessar quem foi o destinatário do repasse de R$ 435 mil feito por uma empresa de José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo.
“José Marcos Moura movimentou R$ 80, 2 milhões em operações suspeitas. Uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, apresentou movimentações de R$ 435 mil com uma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, sem justificativa aparente”, diz trecho da decisão do ministro do STF.
Os investigadores também poderão saber quem é a pessoa com foro privilegiado que aparece em relatório do Coaf sobre transações suspeitas de Gabriel Mascarenhas Sobral.
Apontado como lobista que atua na liberação de emendas e convênios em dois ministérios, fez transações suspeitas em 2022 com uma pessoa com foro privilegiado.
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📸 Andressa Anholete/STF
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