O programa Minha Casa, Minha Vida vai passar por uma ampliação no número de famílias atendidas pela iniciativa. A mudança, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feria (3), adiciona uma nova faixa de renda, de até R$ 12 mil.
A operação será viabilizada pelos valores do Fundo Social do Pré-Sal, cuja regulamentação foi publicada por decreto no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Esta é uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, como educação, saúde, cultura e mudanças climáticas.
Segundo o governo, o texto destina verbas do fundo para custear as já existentes faixas 1 e 2 do programa — famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00 (1) e R$ 4.700,00 (2). É a partir desse direcionamento que o Executivo possibilita “abrir” o orçamento para as faixas mais altas, viabilizando a anunciada expansão do programa.
O governo federal espera beneficiar 120 mil famílias com a nova linha do programa, e o Ministério da Cidades afirmou que a projeção do Executivo é que as taxas de juros que serão ofertadas devem estar abaixo das oferecidas no mercado (10,5% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O programa Minha Casa, Minha Vida é divido em faixas de renda famílias. Com a mudança desta semana, a iniciativa passa a contar com quatro delas:
Além da renda mensal da família, as regras também estabelecem que as condições poderão ser utilizadas na compra de imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento em até 35 anos (420 meses). Diferentemente das faixas anteriores, a nova modalidade não conta com subsídios do governo — ou seja, a família arca com o valor total do imóvel, apenas conseguindo facilidades, como taxas mais acessíveis.
Apesar do anúncio, o governo ainda não informou quando o novo financiamento começará, nem se a modalidade incluirá áreas rurais, como já ocorre nas demais faixas.
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📸Tomaz Silva/Agência Brasil
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