REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL PODE OBRIGAR TESTE DE DNA E PATERNIDADE A REVELIA

 

LEGISLAÇÃO | O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, deve passar por sua maior reformulação em mais de duas décadas. Um anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas e encaminhado ao Senado este mês propõe mudanças em aspectos da vida que vão do nascimento à morte. 

As propostas, no entanto, dividem opiniões. No caso da paternidade e herança, por exemplo, enquanto parte dos especialistas defende a atualização como necessária e oportuna, outros criticam pontos do texto e alertam para riscos de retrocessos.

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📷: Divulgação/CNJ