A JUSTIÇA É CEGA?

 

🏛️A JUSTIÇA É CEGA? STF anula multa de R$ 23 milhões por demolição de casarões históricos em Belo Horizonte.

O Supremo Tribunal Federal anulou a multa aplicada à Igreja Universal do Reino de Deus pela demolição de três casarões históricos em Belo Horizonte. A Corte entendeu que não houve notificação administrativa válida sobre o tombamento dos imóveis antes da destruição, o que invalidaria a penalidade.

A demolição ocorreu em 2005, na Rua dos Aimorés, para a construção de um estacionamento. Embora TJ-MG e STJ tenham mantido a condenação, o STF reformou a decisão por maioria, afirmando que a abertura do processo de tombamento e publicações em Diário Oficial não substituem a notificação pessoal do proprietário.

O relator, ministro Dias Toffoli, sustentou que, sem notificação formal, o direito de propriedade permanecia pleno. A multa anulada somava R$ 23 milhões, sendo R$ 18 milhões por danos patrimoniais e R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O MPMG e o MPF ainda tentam reverter a decisão.

É cômico: Como a prefeitura de BH enviaria uma notificação se não sabia que seriam demolidos e foram sem aviso, A prefeitura tem bola de cristal?

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