Ele faz gestões para que a maioria deles entre em pauta na sessão da CCJ programada para esta terça-feira, 18/09
Da assessoria
O deputado Hildo do Candango (PTB) tem 15 projetos de lei aptos a discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ele faz gestões para que a maioria deles entre em pauta na sessão da CCJ programada para esta terça-feira, 18.
Entre as propostas do parlamentar, está o projeto de lei que institui o Programa de Atendimento e Inclusão (PAI) destinado a pessoas com deficiência, e autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Inclusão Social (CIS) para o desenvolvimento do programa.
Outra proposta de Hildo assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.
Líder do PTB na Assembleia Legislativa, Hildo do Candango também apresentou proposta que torna obrigatória a disponibilização de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de Ensino Público e Privado do Estado.
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