O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa do pastor Felício Araújo, de 59 anos.
Condenado a 17 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após participar das invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o réu buscava obter um alvará de soltura antecipado com efeitos a partir de 14 de julho de 2026, data em que completará 60 anos e passará a ser legalmente considerado idoso.
A defesa justificou a solicitação argumentando que a medida evitaria constrangimentos ilegais causados por eventuais trâmites burocráticos na data do aniversário.
Contudo, o ministro ressaltou que atingir a idade de 60 anos não confere, de maneira automática, o direito ao benefício.
Segundo Moraes, a situação prisional do condenado não apresenta excepcionalidades ou impedimentos que inviabilizem o cumprimento da pena em regime fechado, não justificando a concessão da prisão domiciliar humanitária.
A decisão está alinhada ao parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou que o STF adota critérios rigorosos para o benefício, restringindo-o a casos de extrema necessidade médica que não possam ser assistidos no estabelecimento prisional.
Embora o Supremo tenha concedido recentemente a domiciliar a 18 idosos (com idades entre 60 e 73 anos) também condenados pelos atos, a Corte manteve o entendimento de análise individual e concreta para cada requerimento.
Apesar da negativa ao regime domiciliar, o pastor obteve uma redução de 60 dias em sua pena total.
O abatimento foi homologado por Alexandre de Moraes em razão do desempenho do detento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde superou a pontuação mínima exigida em três áreas do conhecimento: Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Linguagens.
Araújo deixou de reduzir outros 20 dias de pena por não alcançar o desempenho estipulado nas provas de Matemática e Redação.
Felício Araújo foi identificado como um dos primeiros manifestantes a invadir o prédio do Senado Federal durante os ataques de 8 de janeiro.
Na ocasião, ele gravou e publicou vídeos em suas redes sociais nos quais pedia a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, contestando o resultado das eleições presidenciais.
Fontes:
O Tempo (Reportagem de Gabriel Ferreira Borges publicada em 25 de maio de 2026)
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