O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A medida foi concedida após questionamentos sobre o uso de inteligência artificial na elaboração do acórdão.
A liminar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, na sexta-feira (9). O pedido foi apresentado pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, que apontou possíveis falhas na supervisão humana, incluindo a presença de comandos e registros aparentemente destinados à revisão interna no texto final.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos do acórdão e os atos administrativos diretamente relacionados, incluindo o ofício encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia, que levou à posse de Michel Magul (PSDB). O TRE-GO terá 15 dias para prestar informações ao CNJ.
Aava defendeu transparência e responsabilidade no uso de inteligência artificial pelo Judiciário. O CNJ, porém, ressaltou que a análise é preliminar e não anula o acórdão nem revisa o mérito do julgamento eleitoral. A apuração busca verificar a regularidade do procedimento e o cumprimento das normas de supervisão humana e rastreabilidade.
A vereadora recebeu 10.482 votos nas eleições municipais de 2024, tornando-se a mulher mais votada da história de Goiânia.
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