Alvo de várias denúncias sobre má aplicação das verbas finalmente a obra vai ser concluída pelo Estado de Goiás
Fotos e texto: Alberto Pessoa especial para o Blog a Verdade
A Ordem de serviço para a retomada dos trabalhos do Hospital Regional de Águas Lindas foi anunciada nesta quinta-feira (02/07) pelo governador Marconi Perillo e pelo prefeito Hildo do Candango durante a instalação do Governo Junto de Você. Uma obra monumental e de suma importância para a consolidação do esforço dos Governos estadual e municipal, na área de Saúde para regionalizar e ampliar a oferta de serviços de alta e média complexidade, o Hospital Regional de Águas Lindas, chamado também de “Monstro Adormecido”, enfim vai acordar. Durante o lançamento várias autoridades da região se fizeram presentes.
O prefeito Hildo falou da importância da retomada da obra do Hospital Regional de Águas Lindas para a comunidade e aproveitou a oportunidade para destacar o empenho do governador Marconi Perillo. “Estamos muito felizes com essa notícia. Trabalhamos com dedicação para que essa obra fosse resgatada”.
Com investimentos federais, estaduais e municipais o Estado de Goiás recebeu no fim de 2013 a autorização do Ministério da Saúde para assumir a conclusão do Hospital. Após a escolha da empresa que concluirá a obra, a previsão é que a unidade seja inaugurada em 2016. O valor da obra é de R$ 15.844.320,88 e a contrapartida do Estado já está em conta bancária, o Ministério da Saúde vai repassar os recursos totais da obra.
O Hospital contará com pronto-socorro e área construída de 11.405,62m² (um pouco menor que o Hospital de Urgências de Goiânia – Hugo, que é de cerca de 13 mil m²). A unidade contará com 30 leitos de UTI (10 adulto, 10 pediátrico e 10 neonatal), oito salas no centro cirúrgico, incluindo atendimento de obstetrícia, num total de 137 leitos.
A construção do Hospital Regional foi iniciada pela prefeitura do município em 2000, porém há mais de 10 anos está paralisada. O HRALG fará parte da rede de Urgência e Emergência (HUGO 9).
A construção do Hospital Regional iniciou-se em 2000 pelo município e em 09 de março de 2007, foi contratada a empresa INFRACON-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pelo valor de R$ 19.700.060,06 (dezenove milhões setecentos mil sessenta reais e seis centavos). Contudo, as obras foram começaram sem que o projeto inicial tivesse sido aprovado pela Vigilância Sanitária, fato este que aconteceu somente em 10 de agosto de 2007.
Ressalta-se que para a construção da nova Unidade de Saúde foi firmado o Convênio 3535/2005, entre o Município de Águas Lindas e o Ministério da Saúde, no valor total de R$ 16.397.986,00 (dezesseis milhões trezentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta e seis reais), sendo que R$ 782.168,00 (setecentos e oitenta dois mil cento e sessenta e oito reais) ficariam como Contrapartida do Município, bem como os valores que ultrapassassem o valor aprovado pelo Ministério da Saúde. E que fossem necessários para a conclusão da obra. O valor de R$ 15.615.818,00 (quinze milhões seiscentos e quinze mil oitocentos e dezoito reais) foram transferidos pelo Ministério da Saúde ao Município.
Em auditória realizada pelo Ministério da Saúde, em 22 de dezembro de 2009 foi informado que o “orçamento aprovado pela CGIS em 20/06/08, foi no valor de R$ 16.820.969,26 e a proposta contratada, apresentada em 20/03/06, foi no valor de R$ 19.700.060,06, ocasionando uma diferença de R$ 2.879.090,80 de responsabilidade do convenente, conforme OFÍCIO GAB nº /2008 de 19/05/08 ( Folha 480 ). Entretanto, foi constatado que os serviços medidos (analisados até a 16ª medição ) estão produzindo diferenças ainda maiores em relação ao orçamento aprovado pelo Plano de Trabalho”.
Ainda, que foi verificado que a contrapartida não estava sendo aplicada conforme pactuada no Convênio, ocasião em que o Gestor foi orientado que a contrapartida deveria ser proporcional ao cronograma de liberação das parcelas federais do convênio.
Até aquela data foi notificado que a obra estava em desenvolvimento, com a execução de 52%, bem como o prazo de execução não era compatível com o estabelecido no edital e no contrato com o Construtor, constatando inclusive que todas as etapas à partir da implantação estavam incompletas.
Na ocasião das medições foram constatadas as seguintes irregularidades: Serviços que constam na planilha contratada, mas não faziam parte da planilha pactuada; modificação do método construtivo das fundações, acréscimos de quantitativos; acréscimos de serviços; modificação de item da planilha; recomposição de preços; fracionamento de item da planilha; pagamento de serviço incompatível com o valor contratado e reajustamento contratual em serviços com preços recompostos.
Foram ainda, constatadas divergências em cada etapa da obra: Elaboração de Projeto: Todos os itens não estavam previstos na planilha pactuada. O item no projeto executivo estava no valor de R$ 250.000,00 e foi pago o valor de R$ 320.000,00, a título de projetos complementares na etapa “diversos”. Canteiro de Obras: Todos os itens da planilha contratada são diferentes da pactuada, no entanto, todas medições foram realizadas segundo itens da planilha pactuada. Implantação: Foram acrescidos diversos itens de serviços, bem como foram observados quantitativos acima do previsto. Houve medição e pagamentos indevidos.
Trabalho em terra e fundações: Houve a modificação do método construtivo das fundações, bem como não foram encontradas justificativas técnicas que conduziram aos valores pagos nas medições Estrutura de Concreto: Mudanças nas especificações dos materiais aplicados, bem como a recomposição de preços e consumo, com acréscimos de 27,6%, e quantitativo, com acréscimos de 158,3%. Paredes de Elevação: Estava em andamento na época da medição, constatando que houve um acréscimo de 94,7% no item de alvenaria. Revestimento e Parede e Teto: Estava em andamento na época da medição, constatando que os preços sofreram recomposição nos valores e foram incluídos serviços que não estavam previstos nas planilhas. Revestimento e Impermeabilização de Piso: Estava em andamento na época da medição, constatando que houve a inclusão de serviços na execução de contra piso, com acréscimo de 137,8%, na instalação de cerâmica, com acréscimo de 109,43%. Esquadria e Ferragens: Estava em andamento na época da medição, constatando item alheio ao pactuado, bem como houve a inclusão de atividade com a finalidade de antecipar pagamento. “Metálico/Vidro: Estava em andamento na época da medição e foram constatadas as mesmas situações do item anterior. Cobertura: Estava em desenvolvimento na época da medição, entretanto, o preço contratado estava 166,10% superior ao previsto.
Instalações Elétricas: Estava em desenvolvimento na época da medição, com a inclusão de itens que não constavam na planilha contratada, bem como medições em quantidades muito acima do previsto. Instalações Hidro Sanitárias: Estava em desenvolvimento na época da medição, com a inclusão de diversos itens omitidos tanto na planilha contratada quanto na pactuada. Instalações Hospitalares: Estava em desenvolvimento na época da medição. Contudo foi verificado que os itens do sistema de ar comprimido, oxigênio e vácuo e, que incluem centrais e equipamentos para distribuição foram decompostos em unidades de materiais. Sistema de Prevenção e Combate à Incêndio: Estava em desenvolvimento na época da medição, entretanto, foi verificado a inclusão de itens de materiais que não constava tanto na planilha contratada quanto na planilha pactuada. Diversos: Estava em desenvolvimento na época da medição, contudo, foi constatada a inclusão de serviços e sobrepreço na execução.
O prefeito Hildo falou da importância da retomada da obra do Hospital Regional de Águas Lindas para a comunidade e aproveitou a oportunidade para destacar o empenho do governador Marconi Perillo. “Estamos muito felizes com essa notícia. Trabalhamos com dedicação para que essa obra fosse resgatada”.
Com investimentos federais, estaduais e municipais o Estado de Goiás recebeu no fim de 2013 a autorização do Ministério da Saúde para assumir a conclusão do Hospital. Após a escolha da empresa que concluirá a obra, a previsão é que a unidade seja inaugurada em 2016. O valor da obra é de R$ 15.844.320,88 e a contrapartida do Estado já está em conta bancária, o Ministério da Saúde vai repassar os recursos totais da obra.
O Hospital contará com pronto-socorro e área construída de 11.405,62m² (um pouco menor que o Hospital de Urgências de Goiânia – Hugo, que é de cerca de 13 mil m²). A unidade contará com 30 leitos de UTI (10 adulto, 10 pediátrico e 10 neonatal), oito salas no centro cirúrgico, incluindo atendimento de obstetrícia, num total de 137 leitos.
A construção do Hospital Regional foi iniciada pela prefeitura do município em 2000, porém há mais de 10 anos está paralisada. O HRALG fará parte da rede de Urgência e Emergência (HUGO 9).
A construção do Hospital Regional iniciou-se em 2000 pelo município e em 09 de março de 2007, foi contratada a empresa INFRACON-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pelo valor de R$ 19.700.060,06 (dezenove milhões setecentos mil sessenta reais e seis centavos). Contudo, as obras foram começaram sem que o projeto inicial tivesse sido aprovado pela Vigilância Sanitária, fato este que aconteceu somente em 10 de agosto de 2007.
Ressalta-se que para a construção da nova Unidade de Saúde foi firmado o Convênio 3535/2005, entre o Município de Águas Lindas e o Ministério da Saúde, no valor total de R$ 16.397.986,00 (dezesseis milhões trezentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta e seis reais), sendo que R$ 782.168,00 (setecentos e oitenta dois mil cento e sessenta e oito reais) ficariam como Contrapartida do Município, bem como os valores que ultrapassassem o valor aprovado pelo Ministério da Saúde. E que fossem necessários para a conclusão da obra. O valor de R$ 15.615.818,00 (quinze milhões seiscentos e quinze mil oitocentos e dezoito reais) foram transferidos pelo Ministério da Saúde ao Município.
Em auditória realizada pelo Ministério da Saúde, em 22 de dezembro de 2009 foi informado que o “orçamento aprovado pela CGIS em 20/06/08, foi no valor de R$ 16.820.969,26 e a proposta contratada, apresentada em 20/03/06, foi no valor de R$ 19.700.060,06, ocasionando uma diferença de R$ 2.879.090,80 de responsabilidade do convenente, conforme OFÍCIO GAB nº /2008 de 19/05/08 ( Folha 480 ). Entretanto, foi constatado que os serviços medidos (analisados até a 16ª medição ) estão produzindo diferenças ainda maiores em relação ao orçamento aprovado pelo Plano de Trabalho”.
Ainda, que foi verificado que a contrapartida não estava sendo aplicada conforme pactuada no Convênio, ocasião em que o Gestor foi orientado que a contrapartida deveria ser proporcional ao cronograma de liberação das parcelas federais do convênio.
Até aquela data foi notificado que a obra estava em desenvolvimento, com a execução de 52%, bem como o prazo de execução não era compatível com o estabelecido no edital e no contrato com o Construtor, constatando inclusive que todas as etapas à partir da implantação estavam incompletas.
Na ocasião das medições foram constatadas as seguintes irregularidades: Serviços que constam na planilha contratada, mas não faziam parte da planilha pactuada; modificação do método construtivo das fundações, acréscimos de quantitativos; acréscimos de serviços; modificação de item da planilha; recomposição de preços; fracionamento de item da planilha; pagamento de serviço incompatível com o valor contratado e reajustamento contratual em serviços com preços recompostos.
Foram ainda, constatadas divergências em cada etapa da obra: Elaboração de Projeto: Todos os itens não estavam previstos na planilha pactuada. O item no projeto executivo estava no valor de R$ 250.000,00 e foi pago o valor de R$ 320.000,00, a título de projetos complementares na etapa “diversos”. Canteiro de Obras: Todos os itens da planilha contratada são diferentes da pactuada, no entanto, todas medições foram realizadas segundo itens da planilha pactuada. Implantação: Foram acrescidos diversos itens de serviços, bem como foram observados quantitativos acima do previsto. Houve medição e pagamentos indevidos.
Trabalho em terra e fundações: Houve a modificação do método construtivo das fundações, bem como não foram encontradas justificativas técnicas que conduziram aos valores pagos nas medições Estrutura de Concreto: Mudanças nas especificações dos materiais aplicados, bem como a recomposição de preços e consumo, com acréscimos de 27,6%, e quantitativo, com acréscimos de 158,3%. Paredes de Elevação: Estava em andamento na época da medição, constatando que houve um acréscimo de 94,7% no item de alvenaria. Revestimento e Parede e Teto: Estava em andamento na época da medição, constatando que os preços sofreram recomposição nos valores e foram incluídos serviços que não estavam previstos nas planilhas. Revestimento e Impermeabilização de Piso: Estava em andamento na época da medição, constatando que houve a inclusão de serviços na execução de contra piso, com acréscimo de 137,8%, na instalação de cerâmica, com acréscimo de 109,43%. Esquadria e Ferragens: Estava em andamento na época da medição, constatando item alheio ao pactuado, bem como houve a inclusão de atividade com a finalidade de antecipar pagamento. “Metálico/Vidro: Estava em andamento na época da medição e foram constatadas as mesmas situações do item anterior. Cobertura: Estava em desenvolvimento na época da medição, entretanto, o preço contratado estava 166,10% superior ao previsto.
Instalações Elétricas: Estava em desenvolvimento na época da medição, com a inclusão de itens que não constavam na planilha contratada, bem como medições em quantidades muito acima do previsto. Instalações Hidro Sanitárias: Estava em desenvolvimento na época da medição, com a inclusão de diversos itens omitidos tanto na planilha contratada quanto na pactuada. Instalações Hospitalares: Estava em desenvolvimento na época da medição. Contudo foi verificado que os itens do sistema de ar comprimido, oxigênio e vácuo e, que incluem centrais e equipamentos para distribuição foram decompostos em unidades de materiais. Sistema de Prevenção e Combate à Incêndio: Estava em desenvolvimento na época da medição, entretanto, foi verificado a inclusão de itens de materiais que não constava tanto na planilha contratada quanto na planilha pactuada. Diversos: Estava em desenvolvimento na época da medição, contudo, foi constatada a inclusão de serviços e sobrepreço na execução.
Fiscalização das obras
Assim, diante da análise realizada pelo Ministério da Saúde, no ano de 2009, concluíram que a obra estava em desenvolvimento e de acordo com os projetos aprovados pela Vigilância Sanitária do Estado de Goiás, atendendo aos requisitos técnicos.
Novamente, no período compreendido entre 26/06/2010 a 29/06/2010, o Ministério da Saúde realizou trabalhos de verificação “in-loco”, com objetivo de acompanhar a execução física e financeira do objeto pactuado nos termos do Convênio, avaliando a aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde.
Nesta visita, houve a constatação de que a obra foi paralisada, bem como pouco se acrescentou a sua execução em relação à medição anterior. Tal fato foi justificado pela “indefinição da convenente em dar continuidade, por conta das divergências levantadas na segunda visita, onde constatou que o projeto e planilha contratados são diferentes dos que foram pactuados e as diferenças maiores nos quantitativos dos serviços medidos em relação aos previstos, gerou uma despesa que já consumiu quase a totalidade dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde/MS”.
Quanto a parte física restou constatado que a obra foi paralisada em dezembro de 2009, com a construção aproximada de 55%, sendo efetuadas três medições, nos valores respectivos de R$ 624.208,95 (seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e oito reais e noventa e cinco centavos), R$ 151.828,40 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) e R$ 24.435,05 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos).
Na verificação foi constatado, ainda, que houve a divergência entre preços praticados na medição e planilha aprovada e contratada, entre quantitativos previstos e efetivamente medidos, sem aditivos ao contrato, ocasionando uma despesa acima da prevista, no valor de R$ 8.711.472,22 (oito milhões setecentos e onze mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), enviando recomendações à prefeitura de Águas Lindas.
Em resposta, a Prefeitura de Águas Lindas informou que o orçamento inicial aprovado pelo Ministério da Saúde estava errado, eis que o valor estimado era com base no Projeto Básico de Arquitetura, quando ainda faltavam dados para sua elaboração e somente após a conclusão todos os Projetos Executivos com possibilidade de fazer os levantamentos de quantitativos de serviços realmente necessários para obra. Em dezembro de 2008 que foi elaborado um novo orçamento no valor de R$ 34.491.404,33 (trinta e quatro milhões quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e quatro reais e trinta e três centavos), aprovados pela Prefeitura em Janeiro de 2009. Em dezembro de 2009, diante de recursos insuficientes para execução completa, a obra foi paralisada.
Em abril de 2010, foi realizado pela Prefeitura um novo orçamento para execução da obra, que importou o valor de R$ 56.487.729,56 (cinquenta e seis milhões quatrocentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), requerendo ao Ministério da Saúde, para concluir a obra, o valor de R$ 28.141.293,61 (vinte e oito milhões cento e quarenta e um mil duzentos e noventa três reais e sessenta e um centavos).
O Ministério da Saúde, em 02 de dezembro de 2010, negou o pedido do Termo Aditivo, eis que o valor solicitado ultrapassou o valor permitido por lei. Em fevereiro de 2011, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, solicitando a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Convênio 3538/2005.
Em auditória realizada pelo DENASUS, no período compreendido entre 02/11/2010 à 28/01/2011, nas obras do Hospital no Município de Águas Lindas de Goiás, concluiu-se que foi disponibilizada pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS a importância de R$ 15.615.818,00 e pela prefeitura o valor de R$ 105.501,38, que incluindo os rendimentos na aplicação financeira no Banco do Brasil (R$ 412.299,10), totalizaram em R$ 16.133.618,48 (sendo pagos à empresa contratada o valor de R$ 14.556.147,84 e um saldo na conta do convênio no valor de R$ 1.577.470,64).
Foi ressaltado que apenas o valor de R$ 7.860.238,71 (sete milhões e oitocentos e sessenta mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) foi efetivamente aplicado na obra e que a importância de R$ 6.695.909,13 (seis milhões seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e nove reais e treze centavos), paga à Construtora, não foi aplicada na construção, sendo que tal valor foi pago sem a regular liquidação.
Para que a obra do Hospital fosse concluída, foi estimado um valor de R$ 28.141.293,61 (orçado pelo engenheiro civil da prefeitura Sr. Gonzaga do Reis Guimarães), com base nos projetos aprovados na Secretaria de Vigilância Sanitária de Goiás.
O convênio pactuado com a Prefeitura para construção do Hospital encerraria em 24/03/2011. Em resposta ao Ofício nº 13/2011, da Coordenação do Projeto Entorno, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, em 03 de maio de 2011, esclareceu que o Hospital Municipal de Águas Lindas de Goiás foi concebido, planejado, licitado e parcialmente construído (35%), por iniciativa exclusiva da Gestão do Município passada, bem como a SES não possui qualquer documento conveniando as ações do município em relação do Hospital, tampouco qualquer vínculo que demandasse a realização de supervisão das obras.
Foi esclarecido, ainda, que o município não prestou contas do valor de R$ 15.000.000,00 gastos até aquele momento. Em 20 de junho de 2011, o Ministério da Saúde encaminhou à Coordenação do Projeto Entorno informações de que foram localizados, após consulta ao Sistema de Gestão Financeira e Convênios – GESCON e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, os seguintes convênios firmados entre o Ministério da Saúde/FNS e a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, que tinham por objeto a “Construção de Unidade de Saúde”, sendo, inclusive, objeto de questionamento por parte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Em 10 de agosto de 2011, em resposta ao ofício encaminhado pela Coordenação do Projeto Entorno/DF, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás descreveu o que foi encontrado pela então Administração Municipal sobre o Hospital em construção e que somente tomou conhecimento das divergências através da conclusão do relatório de visita em loco, realizada em 22 de dezembro de 2009.
Relatou que a Administração Municipal estava buscando dar continuidade a execução da obra, oportunidade em que foi encaminhado ofício ao Ministro de Saúde solicitando redução de meta física, bem como o valor de R$ 28.141.293,61 para concluir o Hospital. Em 02 de setembro de 2010, houve a resposta do Fundo Nacional de Saúde sobre a impossibilidade do aditamento do convênio.
Foi relatado, que a Prefeitura estava aguardando a analise de viabilidade dos projetos, em conformidade com o que até o momento tinha sido executado nas obras, em trâmite no Ministério da Saúde.
Em 26 de setembro de 2011, foi realizada Reunião, com a participação da Coordenadora do Projeto Entorno, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, o Promotor de Justiça, Luís Guilherme Martinhão Gimenes, o Secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, o Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Antônio Augusto Borghetti, e o Gerente de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Saúde, Luís Roberto Botosso Júnior, que restou registrado pendências no valor de R$ 6.696.909,13 (seis milhões seiscentos e noventa e seis mil novecentos e nove reais e treze centavos), que não foram aplicados na obra, conforme auditória realizada pelo DENASUS, devendo aguardar reunião no Fundo Nacional de Saúde para analisar a questão.
A Diretoria Executiva do Ministério da Saúde, em resposta ao Ofício encaminhado pela Coordenação do Projeto Entorno, relatou que, conforme verificação in loco nº 109/2009, a obra estava em desenvolvimento e de acordo com os Projetos aprovados pela Vigilância Sanitária de Goiás, bem como quanto aos fluxos e setores a construção apresentava bom aspecto quanto à limpeza, organização e segurança do trabalhador e que os materiais utilizados estavam de acordo com as especificações aprovadas. Diante de tais constatações, em 14/05/2009, foi opinado pela Aprovação das contas relativas à 3ª Parcela dos recursos.
Assim, diante da análise realizada pelo Ministério da Saúde, no ano de 2009, concluíram que a obra estava em desenvolvimento e de acordo com os projetos aprovados pela Vigilância Sanitária do Estado de Goiás, atendendo aos requisitos técnicos.
Novamente, no período compreendido entre 26/06/2010 a 29/06/2010, o Ministério da Saúde realizou trabalhos de verificação “in-loco”, com objetivo de acompanhar a execução física e financeira do objeto pactuado nos termos do Convênio, avaliando a aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde.
Nesta visita, houve a constatação de que a obra foi paralisada, bem como pouco se acrescentou a sua execução em relação à medição anterior. Tal fato foi justificado pela “indefinição da convenente em dar continuidade, por conta das divergências levantadas na segunda visita, onde constatou que o projeto e planilha contratados são diferentes dos que foram pactuados e as diferenças maiores nos quantitativos dos serviços medidos em relação aos previstos, gerou uma despesa que já consumiu quase a totalidade dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde/MS”.
Quanto a parte física restou constatado que a obra foi paralisada em dezembro de 2009, com a construção aproximada de 55%, sendo efetuadas três medições, nos valores respectivos de R$ 624.208,95 (seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e oito reais e noventa e cinco centavos), R$ 151.828,40 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) e R$ 24.435,05 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos).
Na verificação foi constatado, ainda, que houve a divergência entre preços praticados na medição e planilha aprovada e contratada, entre quantitativos previstos e efetivamente medidos, sem aditivos ao contrato, ocasionando uma despesa acima da prevista, no valor de R$ 8.711.472,22 (oito milhões setecentos e onze mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), enviando recomendações à prefeitura de Águas Lindas.
Em resposta, a Prefeitura de Águas Lindas informou que o orçamento inicial aprovado pelo Ministério da Saúde estava errado, eis que o valor estimado era com base no Projeto Básico de Arquitetura, quando ainda faltavam dados para sua elaboração e somente após a conclusão todos os Projetos Executivos com possibilidade de fazer os levantamentos de quantitativos de serviços realmente necessários para obra. Em dezembro de 2008 que foi elaborado um novo orçamento no valor de R$ 34.491.404,33 (trinta e quatro milhões quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e quatro reais e trinta e três centavos), aprovados pela Prefeitura em Janeiro de 2009. Em dezembro de 2009, diante de recursos insuficientes para execução completa, a obra foi paralisada.
Em abril de 2010, foi realizado pela Prefeitura um novo orçamento para execução da obra, que importou o valor de R$ 56.487.729,56 (cinquenta e seis milhões quatrocentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), requerendo ao Ministério da Saúde, para concluir a obra, o valor de R$ 28.141.293,61 (vinte e oito milhões cento e quarenta e um mil duzentos e noventa três reais e sessenta e um centavos).
O Ministério da Saúde, em 02 de dezembro de 2010, negou o pedido do Termo Aditivo, eis que o valor solicitado ultrapassou o valor permitido por lei. Em fevereiro de 2011, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, solicitando a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Convênio 3538/2005.
Em auditória realizada pelo DENASUS, no período compreendido entre 02/11/2010 à 28/01/2011, nas obras do Hospital no Município de Águas Lindas de Goiás, concluiu-se que foi disponibilizada pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS a importância de R$ 15.615.818,00 e pela prefeitura o valor de R$ 105.501,38, que incluindo os rendimentos na aplicação financeira no Banco do Brasil (R$ 412.299,10), totalizaram em R$ 16.133.618,48 (sendo pagos à empresa contratada o valor de R$ 14.556.147,84 e um saldo na conta do convênio no valor de R$ 1.577.470,64).
Foi ressaltado que apenas o valor de R$ 7.860.238,71 (sete milhões e oitocentos e sessenta mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) foi efetivamente aplicado na obra e que a importância de R$ 6.695.909,13 (seis milhões seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e nove reais e treze centavos), paga à Construtora, não foi aplicada na construção, sendo que tal valor foi pago sem a regular liquidação.
Para que a obra do Hospital fosse concluída, foi estimado um valor de R$ 28.141.293,61 (orçado pelo engenheiro civil da prefeitura Sr. Gonzaga do Reis Guimarães), com base nos projetos aprovados na Secretaria de Vigilância Sanitária de Goiás.
O convênio pactuado com a Prefeitura para construção do Hospital encerraria em 24/03/2011. Em resposta ao Ofício nº 13/2011, da Coordenação do Projeto Entorno, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, em 03 de maio de 2011, esclareceu que o Hospital Municipal de Águas Lindas de Goiás foi concebido, planejado, licitado e parcialmente construído (35%), por iniciativa exclusiva da Gestão do Município passada, bem como a SES não possui qualquer documento conveniando as ações do município em relação do Hospital, tampouco qualquer vínculo que demandasse a realização de supervisão das obras.
Foi esclarecido, ainda, que o município não prestou contas do valor de R$ 15.000.000,00 gastos até aquele momento. Em 20 de junho de 2011, o Ministério da Saúde encaminhou à Coordenação do Projeto Entorno informações de que foram localizados, após consulta ao Sistema de Gestão Financeira e Convênios – GESCON e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, os seguintes convênios firmados entre o Ministério da Saúde/FNS e a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, que tinham por objeto a “Construção de Unidade de Saúde”, sendo, inclusive, objeto de questionamento por parte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Em 10 de agosto de 2011, em resposta ao ofício encaminhado pela Coordenação do Projeto Entorno/DF, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás descreveu o que foi encontrado pela então Administração Municipal sobre o Hospital em construção e que somente tomou conhecimento das divergências através da conclusão do relatório de visita em loco, realizada em 22 de dezembro de 2009.
Relatou que a Administração Municipal estava buscando dar continuidade a execução da obra, oportunidade em que foi encaminhado ofício ao Ministro de Saúde solicitando redução de meta física, bem como o valor de R$ 28.141.293,61 para concluir o Hospital. Em 02 de setembro de 2010, houve a resposta do Fundo Nacional de Saúde sobre a impossibilidade do aditamento do convênio.
Foi relatado, que a Prefeitura estava aguardando a analise de viabilidade dos projetos, em conformidade com o que até o momento tinha sido executado nas obras, em trâmite no Ministério da Saúde.
Em 26 de setembro de 2011, foi realizada Reunião, com a participação da Coordenadora do Projeto Entorno, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, o Promotor de Justiça, Luís Guilherme Martinhão Gimenes, o Secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, o Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Antônio Augusto Borghetti, e o Gerente de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Saúde, Luís Roberto Botosso Júnior, que restou registrado pendências no valor de R$ 6.696.909,13 (seis milhões seiscentos e noventa e seis mil novecentos e nove reais e treze centavos), que não foram aplicados na obra, conforme auditória realizada pelo DENASUS, devendo aguardar reunião no Fundo Nacional de Saúde para analisar a questão.
A Diretoria Executiva do Ministério da Saúde, em resposta ao Ofício encaminhado pela Coordenação do Projeto Entorno, relatou que, conforme verificação in loco nº 109/2009, a obra estava em desenvolvimento e de acordo com os Projetos aprovados pela Vigilância Sanitária de Goiás, bem como quanto aos fluxos e setores a construção apresentava bom aspecto quanto à limpeza, organização e segurança do trabalhador e que os materiais utilizados estavam de acordo com as especificações aprovadas. Diante de tais constatações, em 14/05/2009, foi opinado pela Aprovação das contas relativas à 3ª Parcela dos recursos.
Município não prestou contas
O convênio pactuado com a Prefeitura para construção do Hospital encerraria em 24/03/2011. Em resposta ao Ofício nº 13/2011, da Coordenação do Projeto Entorno, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, em 03 de maio de 2011, esclareceu que o Hospital Municipal de Águas Lindas de Goiás foi concebido, planejado, licitado e parcialmente construído (35%), por iniciativa exclusiva da Gestão do Município passada, bem como a SES não possui qualquer documento conveniando as ações do município em relação do Hospital, tampouco qualquer vínculo que demandasse a realização de supervisão das obras.
Em 10 de agosto de 2011, em resposta ao ofício encaminhado pela Coordenação do Projeto Entorno/DF, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás descreveu o que foi encontrado pela então Administração Municipal sobre o Hospital em construção e que somente tomou conhecimento das divergências através da conclusão do relatório de visita em loco, realizada em 22 de dezembro de 2009.
Relatou que a Administração Municipal estava buscando dar continuidade a execução da obra, oportunidade em que foi encaminhado ofício ao Ministro de Saúde solicitando redução de meta física, bem como o valor de R$ 28.141.293,61 para concluir o Hospital. Em 02 de setembro de 2010, houve a resposta do Fundo Nacional de Saúde sobre a impossibilidade do aditamento do convênio.
Foi relatado, que a Prefeitura estava aguardando a analise de viabilidade dos projetos, em conformidade com o que até o momento tinha sido executado nas obras, em trâmite no Ministério da Saúde.
Em 26 de setembro de 2011, foi realizada Reunião, com a participação da Coordenadora do Projeto Entorno, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, o Promotor de Justiça, Luís Guilherme Martinhão Gimenes, o Secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, o Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Antônio Augusto Borghetti, e o Gerente de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Saúde, Luís Roberto Botosso Júnior, que restou registrado pendências no valor de R$ 6.696.909,13 (seis milhões seiscentos e noventa e seis mil novecentos e nove reais e treze centavos), que não foram aplicados na obra, conforme auditória realizada pelo DENASUS, devendo aguardar reunião no Fundo Nacional de Saúde para analisar a questão.
A Diretoria Executiva do Ministério da Saúde, em resposta ao Ofício encaminhado pela Coordenação do Projeto Entorno, relatou que, conforme verificação in loco nº 109/2009, a obra estava em desenvolvimento e de acordo com os Projetos aprovados pela Vigilância Sanitária de Goiás, bem como quanto aos fluxos e setores a construção apresentava bom aspecto quanto à limpeza, organização e segurança do trabalhador e que os materiais utilizados estavam de acordo com as especificações aprovadas. Diante de tais constatações, em 14/05/2009, foi opinado pela Aprovação das contas relativas à 3ª Parcela dos recursos.
O convênio pactuado com a Prefeitura para construção do Hospital encerraria em 24/03/2011. Em resposta ao Ofício nº 13/2011, da Coordenação do Projeto Entorno, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, em 03 de maio de 2011, esclareceu que o Hospital Municipal de Águas Lindas de Goiás foi concebido, planejado, licitado e parcialmente construído (35%), por iniciativa exclusiva da Gestão do Município passada, bem como a SES não possui qualquer documento conveniando as ações do município em relação do Hospital, tampouco qualquer vínculo que demandasse a realização de supervisão das obras.
Em 10 de agosto de 2011, em resposta ao ofício encaminhado pela Coordenação do Projeto Entorno/DF, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás descreveu o que foi encontrado pela então Administração Municipal sobre o Hospital em construção e que somente tomou conhecimento das divergências através da conclusão do relatório de visita em loco, realizada em 22 de dezembro de 2009.
Relatou que a Administração Municipal estava buscando dar continuidade a execução da obra, oportunidade em que foi encaminhado ofício ao Ministro de Saúde solicitando redução de meta física, bem como o valor de R$ 28.141.293,61 para concluir o Hospital. Em 02 de setembro de 2010, houve a resposta do Fundo Nacional de Saúde sobre a impossibilidade do aditamento do convênio.
Foi relatado, que a Prefeitura estava aguardando a analise de viabilidade dos projetos, em conformidade com o que até o momento tinha sido executado nas obras, em trâmite no Ministério da Saúde.
Em 26 de setembro de 2011, foi realizada Reunião, com a participação da Coordenadora do Projeto Entorno, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, o Promotor de Justiça, Luís Guilherme Martinhão Gimenes, o Secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, o Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Antônio Augusto Borghetti, e o Gerente de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Saúde, Luís Roberto Botosso Júnior, que restou registrado pendências no valor de R$ 6.696.909,13 (seis milhões seiscentos e noventa e seis mil novecentos e nove reais e treze centavos), que não foram aplicados na obra, conforme auditória realizada pelo DENASUS, devendo aguardar reunião no Fundo Nacional de Saúde para analisar a questão.
A Diretoria Executiva do Ministério da Saúde, em resposta ao Ofício encaminhado pela Coordenação do Projeto Entorno, relatou que, conforme verificação in loco nº 109/2009, a obra estava em desenvolvimento e de acordo com os Projetos aprovados pela Vigilância Sanitária de Goiás, bem como quanto aos fluxos e setores a construção apresentava bom aspecto quanto à limpeza, organização e segurança do trabalhador e que os materiais utilizados estavam de acordo com as especificações aprovadas. Diante de tais constatações, em 14/05/2009, foi opinado pela Aprovação das contas relativas à 3ª Parcela dos recursos.
Ministério Público
Naquela ocasião a Promotora de Justiça da Comarca de Águas Lindas de Goiás, Ana Carolina Portelinha Falconi, encaminhou email contendo documentos (Ata da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de 2011, Relatório do Hospital Regional de Águas Lindas de Goiás de 2011) e fotos da obra. Diante da verba Federal envolvida nas irregularidades da obra do Hospital de Águas Lindas, a Coordenação do Projeto Entorno, em 07 de novembro de 2011,encaminhou documentos constantes no Procedimento ao Procurador da República, Rafael Paula Parreira Costa, para conhecimento e adoção de providências.
Em 16 de dezembro de 2011, o Ministério Público Federal, encaminhou cópia de ofício remetido pelo Secretário de Saúde do Estado de Goiás, sobre a Análise Situacional e Proposta de Qualificação da Rede de Saúde dos Municípios Goianos integrantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF.
Com relação ao Hospital de Águas Lindas de Goiás, a promotoria frisou: “para que haja a sua conclusão, o Município precisa finalizar a prestação de contas junto ao Ministério da Saúde, bem como atualizar o orçamento necessário para a conclusão da obra e encaminhar à SES/GO, para assim ser definido uma nova fonte de financiamento e o Ministério da Saúde e a SES/GO acompanharem a conclusão das obras. Quanto aos equipamentos, a Gerência da SES/GO estimou o valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), sendo necessário definir fontes de recursos”.
Com as estratégias definidas o governo do estado agora tem tudo para concluir uma obra que atenderá a centenas de milhares de pessoas e possa amenizar a situação desta grande comunidade formada pelo Entorno do Distrito Federal.
Naquela ocasião a Promotora de Justiça da Comarca de Águas Lindas de Goiás, Ana Carolina Portelinha Falconi, encaminhou email contendo documentos (Ata da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de 2011, Relatório do Hospital Regional de Águas Lindas de Goiás de 2011) e fotos da obra. Diante da verba Federal envolvida nas irregularidades da obra do Hospital de Águas Lindas, a Coordenação do Projeto Entorno, em 07 de novembro de 2011,encaminhou documentos constantes no Procedimento ao Procurador da República, Rafael Paula Parreira Costa, para conhecimento e adoção de providências.
Em 16 de dezembro de 2011, o Ministério Público Federal, encaminhou cópia de ofício remetido pelo Secretário de Saúde do Estado de Goiás, sobre a Análise Situacional e Proposta de Qualificação da Rede de Saúde dos Municípios Goianos integrantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF.
Com relação ao Hospital de Águas Lindas de Goiás, a promotoria frisou: “para que haja a sua conclusão, o Município precisa finalizar a prestação de contas junto ao Ministério da Saúde, bem como atualizar o orçamento necessário para a conclusão da obra e encaminhar à SES/GO, para assim ser definido uma nova fonte de financiamento e o Ministério da Saúde e a SES/GO acompanharem a conclusão das obras. Quanto aos equipamentos, a Gerência da SES/GO estimou o valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), sendo necessário definir fontes de recursos”.
Com as estratégias definidas o governo do estado agora tem tudo para concluir uma obra que atenderá a centenas de milhares de pessoas e possa amenizar a situação desta grande comunidade formada pelo Entorno do Distrito Federal.
Prefeito Hildo do Candango falou da importância da retomada da obra do Hospital Regional de Águas Lindas para a comunidade e aproveitou a oportunidade para destacar o empenho do governador Marconi Perillo. “Estamos muito felizes com essa notícia. Trabalhamos com dedicação para que essa obra fosse resgatada”.
Governador Marconi Perillo A Ordem de serviço para a retomada dos trabalhos do Hospital Regional de Águas Lindas foi anunciada nesta quinta-feira (02/07) pelo governador Marconi Perillo e pelo prefeito Hildo do Candango durante a instalação do Governo Junto de Você. Uma obra monumental e de suma importância para a consolidação do esforço dos Governos estadual e municipal, na área de Saúde para regionalizar e ampliar a oferta de serviços de alta e média complexidade, o Hospital Regional de Águas Lindas, chamado também de “Monstro Adormecido”, enfim vai acordar. Durante o lançamento várias autoridades da região se fizeram presentes.
Dr Lucas da clinica Santa Monica e o vereador Zezito Moura
Presidente da câmara Evandro do Rainha da Paz e vice presidente da câmara Aluísio da Artec
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