O projeto prevê a publicação semestral da relação de todos os imóveis alugados pelo GDF no Diário Oficial do Distrito Federal em suas versões impressa e online.
O plenário da Câmara Legislativa aprovou nessa terça-feira (30), o projeto de lei nº 1.384/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN). O PL determina a publicação semestral de dados dos contratos de locação de imóveis firmados pelo executivo local.
"A medida visa dar mais transparência aos gastos públicos. A intenção é permitir que a sociedade acompanhe as despesas realizadas pelo GDF com aluguel de imóveis para abrigar órgãos públicos", afirmou a deputada.
Deverão constar na publicação do Diário Oficial do Distrito Federal a descrição do imóvel locado, a finalidade da locação, o nome do órgão que ocupa o imóvel, o valor do contrato, o valor da locação por metro quadrado, o nome do proprietário do imóvel, o prazo de vigência do contrato de locação e a despesa total com aluguel.
“Sendo sancionada pelo governador a Lei aumentará a transparência com um divulgação simplificada para o acesso do cidadão,” finaliza Luzia de Paula.
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