Dívida entre estado e municípios goianos será paga até o fim de 2016
Titular da Sefaz, Ana Carla Abrão prometeu à AGM e FGM a regularização dos repasses a partir deste mês. Valores referem-se ao Programa de Saúde da Família (PSF)
Compromisso foi firmado entre titular da Sefaz, Ana Carla Abrão, em reunião com representantes da AGM e FGM | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção Online
*Colaborou Alexandre Parrode
As dez parcelas em atraso referentes ao Programa de Saúde da Família (PSF) dos municípios goianos, de 2014, devem ser quitadas a partir deste mês pelo governo estadual. Pelo menos é o que ficou acertado entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Agência Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM), em reunião na semana passada. Os valores giram em torno de R$ 80 milhões.
“Conforme nós havíamos acordado, a partir de julho o governo do Estado continuaria passando as parcelas devidas do mês corrente e reporia as atrasadas. E essa semana a secretária confirmou isso e nós repassamos a todos os prefeitos”, explicou o presidente da AGM, Cleudes Baré (PSDB), também prefeito de Bom Jardim de Goiás.
A data-limite para o depósito do dinheiro é o dia 30 de cada mês. Os investimentos são tripartites, ou seja, divididos entre prefeituras, Estado de Goiás e a União. Em janeiro deste ano, a Sefaz pediu prazo até o mês de março para elaborar proposta de pagamento das dívidas.
Segundo Baré, as parcelas deste ano estão em dias, informação que foi confirmada ao Jornal Opção Online pela titular da pasta, Ana Carla Abrão.
Presidente da AGM, Cleudes Baré | Foto: Divulgação
O representante da AGM afirma ainda que, inicialmente, a regularização seria concluída em dezembro de 2016. “Mas eu tive uma notícia animadora da secretária da Fazenda: ela disse que não vai medir esforços para quitar as parcelas antes mesmo do fim do ano que vem, mas sem definir data.”
Ana Carla Abrão reafirma que os repasses deste ano estão rigorosamente em dia desde que assumiu a Sefaz. “Foi uma determinação do governador Marconi Perillo [PSDB] regularizá-los a partir de julho, além dos pagamentos atrasados, que serão regularizados até o ano que vem.”
A titular explica que a missão foi repassada logo após tomar posse devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelas gestões municipais. “O que há realmente é desequilíbrio de caixa. Estamos tentando resolver no médio prazo, pois as despesas estão maiores que as receitas. E aí, as vezes acontecem os atrasos”, argumentou.
A legislação determina que a União deve custear 50% dos gastos com saúde e estados e municípios ficam responsáveis por 25% dos gastos cada. São cerca de R$ 9,8 milhões por mês a serem repassados mensalmente.
Dividido em 18 parcelas, o montante será integralmente pago até o final do mandato dos prefeitos, em dezembro, de 2016. A partir deste mês devem ser depositados R$ 15,6 milhões
mensalmente. Entre os serviços financiados com o recurso estão a atenção primária, assistência farmacêutica, saúde mental e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
mensalmente. Entre os serviços financiados com o recurso estão a atenção primária, assistência farmacêutica, saúde mental e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Fonte: Jornal Opção
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