A VERDADE

Uma das Reivindicações

Marconi autoriza Passe-Livre Estudantil

Alunos a serem beneficiados pela lei devem atender a determinados critérios

Ketllyn Fernandes

O decreto que institui o passe-livre estudantil foi liberado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que o encaminhou nesta quarta-feira (26/6) para publicação no Diário Oficial. A medida prevê 50% de subsídio financeiro para o valor da passagem dos estudantes de Goiânia e Região Metropolitana que atendam aos pré-requisitos da lei. Cerca de 50 mil alunos se enquadram nos critérios, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Fábio Souza (PSDB).

O projeto de lei foi aprovado em definitivo nesta terça-feira (25). Pela matéria, fica autorizada a abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás), no valor de R$ 2,4 milhões, que seria destinado a suportar despesas com o Programa de Articulação e Participação Política de Goiás – Ação Passe Livre Estudantil.

Atualmente, a gratuidade beneficiaria chega a 20 mil estudantes das redes pública e privada de ensino, além de beneficiários de outros programas do governo, como Bolsa Universitária, Bolsa Cidadã e Bolsa Família.

 Terão acesso ao Passe-Livre alunos com renda inferior a 3 salários mínimos por família. O benefício terá de ser renovado a cada seis meses.

O passe livre estudantil está entre as principais cobranças feitas pelos manifestantes nos protestos dos últimos dias, sobretudo do movimento Frente Contra o Aumento da Passagem, que participou da organização de seis protestos em Goiânia – no de segunda-feira (24) os integrantes da Frente decidiram por não participar, mas realizam nesta quinta-feira (27), às 13h, uma manifestação denominada "Não Criminalização dos Movimentos Sociais".