Ministros do TSE acreditam que é inviável plebiscito em 90 diasConsulta deve custar R$ 400 milhões ao país; oposição quer referendo
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| Agripino Maia (DEM) e Aécio Neves dizem que reforma política é tema complexo para consulta popular |
O prazo estipulado pelo governo para a realização do plebiscito sobre a reforma política é considerado inadequado por ministros e ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Estado de Minas. A presidente Dilma Rousseff conversou por telefone com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, que mobilizou todos os setores do tribunal para que cada chefe de área aponte o impacto da consulta popular e indique o tempo necessário para organizar o plebiscito. Cármen deve dar uma previsão até este fim de semana.
Um integrante do TSE disse à reportagem que realizar o plebiscito em 90 dias (até o fim de setembro) é algo “praticamente inviável”. Na avaliação dele, o prazo ideal seria novembro. Em 2011, a população do Pará respondeu sobre a divisão do estado. Na ocasião, foram necessários mais de seis meses desde a aprovação do decreto legislativo até os eleitores irem às urnas. “É preciso aprovar as resoluções, convocar mesários, registrar as frentes, organizar propaganda no rádio e na tevê, informar a população e preparar os sistemas”, disse o magistrado, ressaltando que o cadastro biométrico não valeria para o plebiscito.
Já o ministro Marco Aurélio Mello, também integrante do TSE, reiterou ser contrário ao plebiscito por entender que a reforma política é um assunto técnico, que deveria ser conduzido exclusivamente pelo Congresso. Ele ressaltou que o custo da consulta popular será elevado. “Isso não é feito da noite para o dia. A aprovação de um projeto de lei é algo mais célere. Penso que esse dinheiro pode ser direcionado para melhorias de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. O país ganharia mais assim”, analisou. As eleições de 2012 custaram cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos. A estimativa é de que o plebiscito tenha um valor semelhante, pois o voto é obrigatório para os 140 milhões de eleitores do país. Ministros e ex-integrantes do TSE lembram que, se a reforma não for aprovada até 5 de outubro, as mudanças definidas não terão validade nas eleições do ano que vem.
Referendo
Além do prazo enxuto e do alto custo do plebiscito, Dilma já enfrenta a resistência dos três partidos de oposição que em nota conjunta ontem defenderam a realização de um referendo para que a população defina o novo sistema político. Um plebiscito é uma eleição na qual a população escolhe uma entre diferentes propostas sobre um tema. Já no referendo o povo aceita ou rejeita uma decisão de Estado já aprovada. Os presidentes do PSDB, DEM e Mobilização Democrática – Aécio Neves, José Agripino Maia e Roberto Freire, respectivamente, assinam a nota. Eles se encontram com Dilma na segunda-feira.
"A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país", diz o texto. O argumento é de que a reforma política possui uma "legislação complexa" que impede a população de responder apenas "sim" ou "não" ao definir o novo modelo de sistema político brasileiro, como previsto em um plebiscito.
"Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar", afirmam. No referendo, o Congresso aprova o novo modelo político e, posteriormente, consulta a população – que mantém o que foi aprovado ou rejeita as mudanças feitas por deputados e senadores.
A oposição diz que Dilma tenta dar destaque sobre a realização do plebiscito depois que viu derrotada sua "tentativa golpista de uma constituinte restritiva" para discutir a reforma política. "Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio (de governo), manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro", afirmam na nota.(Com agências)
Plebiscito X Referendo
Os dois são mecanismos de consulta popular previstos na Constituição e servem não apenas como opinião, mas como uma decisão que deve ser cumprida pelos legisladores. No plebiscito, os eleitores se manifestam a priori, ou seja, antes de ser elaborada uma legislação, respondem sim ou não a questões que devem ser claras e objetivas. Já no referendo, a consulta é feita a posteriori. O Congresso aprova uma legislação e o texto pronto é submetido ao povo, que aprova ou não. A negativa tem força de veto.
Um integrante do TSE disse à reportagem que realizar o plebiscito em 90 dias (até o fim de setembro) é algo “praticamente inviável”. Na avaliação dele, o prazo ideal seria novembro. Em 2011, a população do Pará respondeu sobre a divisão do estado. Na ocasião, foram necessários mais de seis meses desde a aprovação do decreto legislativo até os eleitores irem às urnas. “É preciso aprovar as resoluções, convocar mesários, registrar as frentes, organizar propaganda no rádio e na tevê, informar a população e preparar os sistemas”, disse o magistrado, ressaltando que o cadastro biométrico não valeria para o plebiscito.
Já o ministro Marco Aurélio Mello, também integrante do TSE, reiterou ser contrário ao plebiscito por entender que a reforma política é um assunto técnico, que deveria ser conduzido exclusivamente pelo Congresso. Ele ressaltou que o custo da consulta popular será elevado. “Isso não é feito da noite para o dia. A aprovação de um projeto de lei é algo mais célere. Penso que esse dinheiro pode ser direcionado para melhorias de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. O país ganharia mais assim”, analisou. As eleições de 2012 custaram cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos. A estimativa é de que o plebiscito tenha um valor semelhante, pois o voto é obrigatório para os 140 milhões de eleitores do país. Ministros e ex-integrantes do TSE lembram que, se a reforma não for aprovada até 5 de outubro, as mudanças definidas não terão validade nas eleições do ano que vem.
Referendo
Além do prazo enxuto e do alto custo do plebiscito, Dilma já enfrenta a resistência dos três partidos de oposição que em nota conjunta ontem defenderam a realização de um referendo para que a população defina o novo sistema político. Um plebiscito é uma eleição na qual a população escolhe uma entre diferentes propostas sobre um tema. Já no referendo o povo aceita ou rejeita uma decisão de Estado já aprovada. Os presidentes do PSDB, DEM e Mobilização Democrática – Aécio Neves, José Agripino Maia e Roberto Freire, respectivamente, assinam a nota. Eles se encontram com Dilma na segunda-feira.
"A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país", diz o texto. O argumento é de que a reforma política possui uma "legislação complexa" que impede a população de responder apenas "sim" ou "não" ao definir o novo modelo de sistema político brasileiro, como previsto em um plebiscito.
"Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar", afirmam. No referendo, o Congresso aprova o novo modelo político e, posteriormente, consulta a população – que mantém o que foi aprovado ou rejeita as mudanças feitas por deputados e senadores.
A oposição diz que Dilma tenta dar destaque sobre a realização do plebiscito depois que viu derrotada sua "tentativa golpista de uma constituinte restritiva" para discutir a reforma política. "Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio (de governo), manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro", afirmam na nota.(Com agências)
Plebiscito X Referendo
Os dois são mecanismos de consulta popular previstos na Constituição e servem não apenas como opinião, mas como uma decisão que deve ser cumprida pelos legisladores. No plebiscito, os eleitores se manifestam a priori, ou seja, antes de ser elaborada uma legislação, respondem sim ou não a questões que devem ser claras e objetivas. Já no referendo, a consulta é feita a posteriori. O Congresso aprova uma legislação e o texto pronto é submetido ao povo, que aprova ou não. A negativa tem força de veto.
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