Possível Infidelidade Partidária
É grande a possibilidade de José Eliton perder mandato para o DEM
Vice-governador se filiou ao PP após presidente regional do Democratas lançar pré-candidatura ao governo de Goiás
Ketllyn Fernandes
A aparente despreocupação do vice-governador José Eliton (PP) quanto a possível perda de seu mandato para o Democratas é vista com parcimônia pelos especialistas na área do direito eleitoral. Há 35 anos no ramo, o advogado Dalmy de Farias esclarece que, ao contrário do que foi explicado pelo advogado Dyogo Crossara, o cargo de vice não corresponde, em nada, ao de suplência.
“Vejo como um equívoco a tese de que por ser um cargo com expectativa de mandato as vices não sejam passíveis de serem cassadas, afinal, é um cargo eletivo, portanto, pertence ao partido. O vice, em qualquer uma das esferas, possui funções características do posto, tem gabinete, equipe e recebe subsídio, ou seja, tem responsabilidades bem diferentes dos suplentes de vereador, deputado e senador”, explica.
A aparente despreocupação do vice-governador José Eliton (PP) quanto a possível perda de seu mandato para o Democratas é vista com parcimônia pelos especialistas na área do direito eleitoral. Há 35 anos no ramo, o advogado Dalmy de Farias esclarece que, ao contrário do que foi explicado pelo advogado Dyogo Crossara, o cargo de vice não corresponde, em nada, ao de suplência.
“Vejo como um equívoco a tese de que por ser um cargo com expectativa de mandato as vices não sejam passíveis de serem cassadas, afinal, é um cargo eletivo, portanto, pertence ao partido. O vice, em qualquer uma das esferas, possui funções características do posto, tem gabinete, equipe e recebe subsídio, ou seja, tem responsabilidades bem diferentes dos suplentes de vereador, deputado e senador”, explica.
O procurador da República Helio Telho também se manifestou a respeito da possibilidade de que José Eliton venha a perder o posto de vice para o DEM, que move ação por infidelidade partidária no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Em sua conta no Twitter na sexta-feira da semana passada ele lembrou precedentes em que o vice perdeu o cargo após mudar de legenda sem a devida comprovação de justa causa. Na ocasião Telho comentava matéria do Opção Online que teve como baseentendimento de Dyogo Crossara quanto à situação partidária de José Eliton.
“Embora o vice não receba votos de forma direta, ele integra a chapa majoritária a partir de uma conquista de seu partido, sendo que pode assumir como governador na falta do mesmo. Se o político deixa o partido no qual foi indicado para vice, esse partido pode acioná-lo por infidelidade partidária, assim como o Ministério Público”, pontua Farias, enumerando em seguida quais as ocasiões em que a mudança de partido é livre de questionamentos: perseguição partidária comprovada, fusão entre partidos e filiação a partido recém-criado.
Na avaliação de Dalmy de Farias, uma boa alternativa para que José Eliton não enfrentasse uma ação do DEM seria, antes de pedir a desfiliação, ter ele mesmo impetrado uma ação na Justiça Eleitoral alegando perseguição política – que poderia ser comprovada, por exemplo, pela histórica indisposição com o presidente estadual do Democratas, deputado federal Ronaldo Caiado. “Seria uma maneira de não sofrer a acusação de infidelidade partidária”, frisa.
José Eliton anunciou sua saída do DEM após a cúpula nacional do partido dar carta branca a Caiado para definir os rumos da legenda para as próximas eleições em Goiás. O vice-governador sempre se posicionou contrário à saída do Democratas da base aliada ao governo.
“Embora o vice não receba votos de forma direta, ele integra a chapa majoritária a partir de uma conquista de seu partido, sendo que pode assumir como governador na falta do mesmo. Se o político deixa o partido no qual foi indicado para vice, esse partido pode acioná-lo por infidelidade partidária, assim como o Ministério Público”, pontua Farias, enumerando em seguida quais as ocasiões em que a mudança de partido é livre de questionamentos: perseguição partidária comprovada, fusão entre partidos e filiação a partido recém-criado.
Na avaliação de Dalmy de Farias, uma boa alternativa para que José Eliton não enfrentasse uma ação do DEM seria, antes de pedir a desfiliação, ter ele mesmo impetrado uma ação na Justiça Eleitoral alegando perseguição política – que poderia ser comprovada, por exemplo, pela histórica indisposição com o presidente estadual do Democratas, deputado federal Ronaldo Caiado. “Seria uma maneira de não sofrer a acusação de infidelidade partidária”, frisa.
José Eliton anunciou sua saída do DEM após a cúpula nacional do partido dar carta branca a Caiado para definir os rumos da legenda para as próximas eleições em Goiás. O vice-governador sempre se posicionou contrário à saída do Democratas da base aliada ao governo.
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