Distritais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014
Depois de muita discussão sobre emendas que previam contratações de novos servidores no âmbito do DF, os deputados distritais aprovaram na madrugada desta sexta-feira (28), em redação final, o projeto de lei nº 1.494/2013, do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. De acordo com a proposta, o Distrito Federal deverá ter uma receita total de R$ 19,442 bilhões em 2014, além de R$ 12,147 bi provenientes dos recursos repassados pela União por meio do Fundo Constitucional do DF.
Ao todo, os deputados apresentaram 130 emendas à LDO, sendo que muitas delas foram rejeitadas na votação dos destaques, que só terminou depois das 2h da manhã, após muito debate em plenário.
O deputado Chico Vigilante (PT) criticou as emendas que criam expectativa de nomeação de concursados para várias categorias do GDF, defendendo que as medidas geram falsa expectativa, por falta de recursos para contratações em massa. "O DF foi a unidade da Federação que mais contratou concursados nesses dois anos e meio de governo", ressaltou antes de as emendas serem rejeitadas em bloco.
Polêmica – A emenda modificativa que gerou mais discussão e polêmica em plenário foi proposta pela deputada oposicionista Eliana Pedrosa (PSD). A emenda determina que o GDF terá que cumprir, obrigatoriamente, as emendas parlamentares aprovadas pela Câmara Legislativa, incluindo as propostas aprovadas no Orçamento Participativo. A emenda foi aprovada com 11 votos favoráveis e nove contrários. O resultado só foi proclamado pelo presidente Wasny de Roure (PT), depois de realização de votação nominal.
Após o resultado, vários distritais ocuparam a tribuna afirmando que a aprovação da emenda representava uma valorização do trabalho do Legislativo. Patrício enfatizou que os deputados, muitas vezes, só conseguem a liberação dos recursos das emendas após comprovarem que participaram de votações em plenário, de interesse do governo. Chico Leite (PT), que votou contra a emenda, explicou que a proposta era "louvável no mérito", mas ressalvou que aquela iniciativa orçamentária era de competência exclusiva do Executivo.
Novos programas – Entre as áreas beneficiadas, os deputados distritais aprovaram diretrizes orçamentárias que vão contemplar vários novos programas do governo local, como a Política Distrital de Atenção ao Jovem (PL nº 1.500/2013) e o Programa Jovem Candango (PL nº 1.518/2013).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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