O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu decisões liminares que atingem publicações de parlamentares e uma campanha patrocinada pelo Partido Liberal (PL) durante o período eleitoral. As medidas foram adotadas após representações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que alegou divulgação de informações falsas ou irregulares nas redes sociais.
Em uma das decisões, o magistrado determinou que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) retire uma publicação que associava o Partido dos Trabalhadores (PT) ao suposto financiamento por organizações c r i m i n o s a s. Na avaliação preliminar do ministro, a mensagem ultrapassa os limites da manifestação política ao apresentar como fato uma acusação grave sem elementos que a sustentem, o que pode induzir o eleitor a erro.
Em outro processo, Mendonça ordenou que o PL interrompa o impulsionamento pago de um vídeo crítico ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, entretanto, não determina a exclusão do conteúdo das plataformas digitais, limitando-se à suspensão da divulgação patrocinada até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
O ministro também acolheu pedido contra uma publicação do senador Marcos do Val (Avante-ES) que utilizava imagem produzida por inteligência artificial para relacionar Lula ao empresário Daniel Vorcaro, investigado em outros procedimentos judiciais. Segundo a decisão, o material não informava de maneira clara que a imagem havia sido criada ou alterada por IA, requisito previsto nas normas eleitorais para conteúdos sintéticos.
Além da remoção da postagem, Mendonça proibiu a republicação do material sem identificação explícita de que se trata de conteúdo manipulado artificialmente.
As decisões têm caráter provisório e foram tomadas no âmbito da análise inicial das representações. Os processos ainda terão continuidade, com oportunidade para manifestação das partes envolvidas e julgamento definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A atuação da Justiça Eleitoral ocorre em meio ao endurecimento das regras para a propaganda digital nas eleições. As resoluções do TSE estabelecem que conteúdos produzidos com inteligência artificial devem ser claramente identificados, além de preverem medidas contra a disseminação de informações sabidamente falsas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral ou influenciar indevidamente o voto dos eleitores.
As determinações reforçam a estratégia do tribunal de diferenciar manifestações de opinião e críticas políticas — protegidas pela liberdade de expressão — de publicações que contenham alegações factuais sem comprovação ou que utilizem recursos tecnológicos capazes de induzir o público a erro durante a campanha eleitoral.
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