As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outras mudanças, dispensa as aulas obrigatórias em autoescola para tirar o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que a medida seja oficializada nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que também lançará o novo app CNH do Brasil.
O aplicativo permitirá que os futuros motoristas estudem o conteúdo teórico sem precisar de autoescola, embora o ensino presencial continue disponível para quem preferir. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Principais mudanças
Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas: conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online; estudo presencial seguirá opcional.
Aulas práticas: carga horária cai de 20 horas para 2 horas; candidato poderá escolher entre autoescola, instrutor autônomo credenciado ou aulas personalizadas; uso de veículo próprio será permitido.
Provas: continuam obrigatórias as provas teórica e prática, além da coleta biométrica e do exame médico no Detran.
Instrutores: instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos estados, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.}
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📸 Agência Brasil
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