TSE PEDE 70 DIAS PARA ORGANIZAR
PLEBISCITO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (2) que o plebiscito da reforma política exige, no mínimo, 70 dias para ser organizado. O prazo começa a ser contado a partir do dia 1º de julho, quando a presidenta Dilma Rousseff questionou qual seria o tempo necessário.
Desta forma, o tribunal já cogita realizar o plebiscito no dia 8 de setembro. Hoje, a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, se reuniu com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para discutir o assunto e apresentar o prazo a todos. Em nota, o tribunal informou ainda que o Congresso Nacional terá menos de um mês para aprovar a reforma política para que as novas regras entrem em vigor antes das eleições 2014. Isso porque, pela Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral precisa ser aprovado com, pelo menos, um ano de antecedência.
O documento foi enviado à presidente Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RO), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A nota do tribunal explica a todos que não poderá ser submetido à consulta popular cláusulas pétreas (itens da Constituição que não podem ser alterados) e nem mudanças no princípio da anualidade, que estabelece que as regras devem estar em vigor um ano antes da eleição, e perguntas difíceis de serem respondidas pelos brasileiros.
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