CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA-AÇÕES DO ENTORNO

CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA-AÇÕES DO ENTORNO
CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA-AÇÕES DO ENTORNO

sexta-feira, 27 de março de 2020

Pleito 2020 --Ainda não há motivo para adiamento das eleições, segundo advogado eleitoral

Caso necessidade de isolamento social continue até agosto, ele vê possibilidade de mudança no calendário eleitoral 
Advogado Julio Meirelles em entrevista | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção
Por Eduardo Pinheiro
O advogado Julio Meirelles, especialista em direito eleitoral, diz não haver motivos suficientes ainda para o adiamento das eleições municipais de 2020. Segundo ele, se trata ainda de uma discussão precoce.
Meirelles argumenta que as convenções partidárias, que se iniciam dia 20 de julho e finalizam 5 de agosto, é o período mais crítico para aglomeração de pessoas. Pois é necessário que se faça o registro das candidaturas.
Antes disso, o candidato é livre para divulgar a pré-candidatura através das redes sociais, sem necessidade de sair das restrições impostas para contenção da covid-19, doença causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2).
“Ainda estamos no mês de março, talvez essa situação não perdure por muito tempo. Talvez em abril ou maio se normalize. Não vejo motivo para o adiamento”, diz. Ele continua dizendo que para se fazer alteração desta magnitude, é necessário alteração da própria Constituição Federal.
“É uma situação excepcional. É possível que seja feito, mas é uma discussão precoce. Podemos aguardar um momento mais oportuno para ver se isso é necessário ou não”, afirma.
No entanto, Julio Meirelles alerta que se a pandemia crescer de forma descontrolada no país, a possibilidade de mudança no calendário eleitoral é perfeitamente factível, sobretudo se comprometer o direito dos cidadãos de participarem do processo eleitoral como um todo, inclusive o de conhecer seus candidatos.
“Se a situação [avanço da doença] se perdurar até julho ou agosto é preciso pensar em outra forma. Talvez uma eleição extemporânea, em janeiro ou fevereiro”, pontua.
Fonte: Jornal Opção

Nenhum comentário:

Postar um comentário