Ministro Luís Roberto Barroso considerou evidente que o autor da ação busca, “por via inadequada”, efetivar-se na direção nacional do partido
Eurípedes Macedo Júnior, presidente do Pros / Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Por Felipe Cardoso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido de destituição da comissão executiva nacional do Pros, presidida pelo político Eurípedes Júnior. A ação protocolada na Justiça previa também a obtenção do registro por parte da comissão provisória. A ação foi impetrada pelo presidente interino do partido, Marcus Vinicius, e a decisão assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Na decisão, Barroso lembra que a Justiça Eleitoral não detém competência para julgar conflitos intrapartidários, cabendo a decisão à Justiça Comum. “As razões apresentadas pelo requerente não são aptas a demonstrar que a dissidência pelo controle do órgão partidário tenha reflexo no pleito eleitoral que se aproxima. Isso porque: não houve intervenção em órgãos municipais; as convenções partidárias para escolha de candidatos estão longe de ocorrer; e a dissidência partidária não é prejudicial ao julgamento de DRAP ou de qualquer outra ação eleitoral”, disse.
O autor do processo argumentou que os membros do partido, tanto o presidente quanto os seis primeiros cargos da linha sucessória do diretório nacional, foram “denunciados por práticas ilegais que envolvem falsidade ideológica, desvio de recursos públicos em campanhas eleitorais, utilização de candidaturas fictícias e desvio de recursos públicos advindos do Fundo Partidário para custear benefícios pessoais para o lazer do então presidente Eurípedes e de seus aliados”.
Em outro trecho o autor diz que coube a ele mesmo — o sétimo dirigente da linha sucessória —, conduzir o partido e o novo processo interno para a apuração dos fatos da denúncia. Acontece que Eurípedes Júnior se opôs ao pedido argumentando que a reunião que institui a comissão provisória do partido não foi reconhecida como válida, além de ter sido instrumentalizada em documentos falsos. Outro argumento utilizado por Eurípedes diz que a reunião que designou a comissão provisória não obedeceu aos requisitos estatutários.
Em um trecho da decisão, o ministro chegou a considerar evidente que o autor da ação busca, “por via inadequada”, efetivar-se na direção nacional do partido, sem que o juízo competente tenha se pronunciado sobre a validade dos atos que conduziram à designação da comissão provisória. A decisão foi assinada na última quinta-feira, 5.
Goiás
Em Goiás, os deputados estaduais Cairo Salim, Rubens Marques, Vinícius Cirqueira e Wagner Neto reiteraram apoio a Eurípedes Júnior na presidência nacional da sigla. A mensagem de apoio à população Goiana também foi assinada pelo vice-presidente estadual do partido, Rodrigo Melo.
Fonte: Jornal Opção
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