Da redação
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros. Os valores são repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição).
Do total do Fundo Partidário, 5% são repassados, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os restantes 95% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Os valores repassados às siglas são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico (site do TSE).
Conforme a publicação (atualizada até 24 de outubro), neste ano o PT, maior partido com representação na Câmara, já recebeu R$ quase 42 milhões (13,38%). O segundo maior partido, PMDB, embolsou quase R$ 30 milhões (9,56%).
Veja quadro abaixo:
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