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domingo, 29 de maio de 2022

Leis para influencers? Especialistas explicam quais são as regras no Brasil

Foto:Reprodução/Freepik 50% dos internautas costumam comprar produtos com base na indicação de influenciadores, segundo pesquisa do IBOPE Inteligência
Austrália deu um grande passo na regulamentação da atividade. Saiba como estão as discussões no Brasil e quais regras os influenciadores devem seguir por aqui Os influenciadores digitais se tornaram parte do mundo digital e também do cotidiano dos usuários das redes sociais. No entanto, a disseminação de conteúdo sem controle ou regulamentação tem preocupado governos mundo afora. A Austrália está entre os países pioneiros a criar uma norma para a prática. Intitulado, "Guia de publicidade de mídia social da Therapeutic Goods Administration (TGA)”, o texto inclui profissionais da área na lista de profissionais que devem seguir regras de publicidade acerca de temas como saúde e bem-estar. A medida não inclui todo o escopo do trabalho dos influenciadores, no entanto, dita regras para que os conteúdos das áreas citadas sejam seguidos, sob pena de multa ou prisão de até cinco anos para casos mais graves. A partir de 1º de julho de 2022, os influenciadores do país não poderão promover mais produtos de saúde, por exemplo. De acordo com as novas regras da TGA, a partir da data, os influenciadores serão proibidos de promover produtos de saúde se estiverem sendo pagos ou tiverem recebido o produto de empresas como um presente - os famosos “recebidos”. A legislação define ainda o termo 'publicidade' como amplo e que as regras devem ser aplicadas a qualquer declaração, representação em fotos ou design que se tenha como objetivo, direto ou indireto, promover o uso ou fornecimento de um produto. Além disso, estipularam regras para as marcas dos produtos terapêuticos e qualquer anúncio do tipo deve estar em conformidade com a legislação. Como funciona no Brasil O passo australiano em direção à regulamentação levanta questionamentos também sobre as regras no Brasil. Afinal, o número de profissionais que atuam na área vem crescendo no país. A última pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, em 2020, apontou que mais da metade do público brasileiro nas redes sociais segue ao menos um influenciador digital. Os dados coletados apontam também que os motivos para seguir os influenciadores incluem: conteúdo com informação relevante (74%), ideias ou pensamentos parecidos com os dos internautas (53%), interação com os seguidores (29%), compartilhar ideias sem impor como verdade (28%), ser engraçado (28%), variedade de assuntos (20%), ser uma pessoa séria (18%), temas cotidianos (17%), sorteio e entrega de brindes (10%). As temáticas mais procuradas para seguir um influenciador foram: humor (41%), saúde (35%), gastronomia & culinária (30%), cultura & entretenimento (29%) e beleza (27%). Além disso, 50% dos internautas costumam comprar produtos com base na indicação de influenciadores. Os produtos que os usuários julgaram ser mais influenciados a comprar são: roupas (26%), maquiagem (24%), comida (23%), eletrônicos (21%), perfume (19%), sapatos (17%), eletrodomésticos (14%), jogos e games (13%), bebida (12%), viagens (9%), shows (6%), serviços estéticos (6%), entre outros. Vale pontuar ainda que, na data da realização da pesquisa, 35% dos internautas brasileiros já haviam visitado algum lugar indicado por um influenciador. Projetos estão parados A dicussão sobre regulamentação para a atividade de influenciadores tem surgido no âmbito do Legislativo, mas as propostas apresentadas até o momento ainda não emplacaram, como explica o professor Henrique Araújo Costa, do Departamento de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Ele detalha que houve várias tentativas, desde 2016, de votar projetos de lei no Congresso Nacional que ajudam a regulamentar a prática no Brasil. Muitos deles, no entanto, foram arquivados. Em 2018, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) iniciou a tramitação de um PL que visa regulamentar o trabalho dos influenciadores digitais. À época, o documento foi arquivado por falta de conteúdo. O Projeto de Lei n° 1138, de 2022, resgatou esse texto no Senado Federal, mas com algumas ressalvas, no intuito de diferenciar os jornalistas dos influenciadores, mas o projeto também foi arquivado. Como funciona o trabalho do influenciador no Brasil O professor Henrique pontua que, no Brasil, ainda não há uma preocupação em regulamentar a ação dos influenciadores no âmbito da saúde, mas ressalta que outras temáticas são colocadas em debate. "Aqui, nós estamos mais preocupados até agora com os direitos das crianças, mas esse tema da economia pode ser igualmente danoso. Então a grande pergunta, já que nesse mundo que nós vivemos os influencers são organizados em nichos, é se precisa regulamentar ou se as (leis) que já existem são suficientes", pondera. No quesito da publicidade, existe o guia do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que menciona uma série de orientações para o conteúdo comercial em redes sociais, em especial aquele gerado pelos influenciadores digitais. O “Guia de Publicidade por Influenciadores” foi criado em dezembro de 2020 e dá diretrizes e reforça medidas do código de ética. No entanto, Henrique explica que o guia não tem caráter regulatório e, sim, de instruir e orientar os profissionais sobre o que deve ser alertado e o que não precisa. Em alguns casos, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, mas o documento não trata de forma abrangente sobre a publicidade para os influenciadores. Segundo Larissa Carasso, advogada e consultora jurídica em propriedade intelectual, direito do entretenimento, publicidade e imagem, apesar de não ter caráter regulatório, o guia do Conar é muito respeitado no mercado. "Por ser um conselho de autorregulamentação de âmbito particular, suas decisões são respeitadas no mercado e tidas como referência inclusive para entendimento da matéria como um todo. E o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária traz algumas regras muito específicas com relação a direcionamentos éticos de como o conteúdo publicitário deve ser desenvolvido”, explica ela. Ela complementa ainda que o guia trouxe questões pertinentes sobre o trabalho dos influenciadores e que foi feito com base em direcionamentos internacionais sobre o tema. Vale lembrar que o guia de publicidade australiano é citado como uma das referências para a criação do documento. “Ele traz boas práticas relacionadas ao conteúdo desse gênero, trazendo a importância de uma mensagem educativa para que todos estejam conscientes sobre esses cuidados, relacionados a conteúdo publicado por influenciador. E eu vejo que cada vez mais todos os envolvidos nesse trabalho estão atentos e buscam assessoria para transmitir a mensagem correta, atendendo a todas as normas éticas legais”, comenta a especialista. Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/

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