Diante dos boatos veiculados na rede sobre supostas irregularidades cometidas por mim, enquanto secretário municipal; considerando que essas publicações citam o processo em trâmite no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), porém não apresentam as justificativas e informações encaminhadas à referida corte; eu, Francisco Nilson Serafim Lopes, venho por meio desta esclarecer a população e à classe política dessa municipalidade sobre esses fatos.
Em primeiro lugar, verifica-se, nas redes sociais, certo tom que induz o leitor a compreender que eu cometi ato de corrupção contra o erário, o que é totalmente inconsequente, inescrupuloso e foge à realidade dos fatos.
Na realidade, o TCM apontou e solicitou informações sobre as prestações de contas enviadas pelo município. Ora, como órgão de apoio ao Controle Externo, é papel do TCM analisar e fazer apontamentos sobre as contas apresentadas, e cabe ao município responder aos questionamentos e apontamentos realizados.
As contas de 2014 ainda estão sob judice na referida corte, ou seja, ainda não foi concluído o processo. Isso porque o TCM respeita a uma série de fases para o julgamento das contas. A primeira fase é a apresentação de diligências ao gestor.
Nesse sentido, os seis itens apresentados pelo TCM, foram devidamente respondidos ponto a ponto e apresentadas todas as informações pertinentes, e estão em trâmite no TCM (link de acesso a nossa resposta ao TCM).
Quanto a imputação do débito de mais de um milhão de reais a minha pessoa, não se trata de ressarcimento por suposto desvio, mas de equívocos e divergência entre dados do Sistema de Contas de Gestão de Pessoal (SCGP) e os dados do Sistema de Contas Mensais (SICOM), ambos sistemas do TCM, conforme relatado às folhas 34 e 35, do acórdão 00805/2016.
Ainda sobre o débito, o próprio relator apresentou seu voto informando que “não é razoável imputar débito ao secretário a partir de um confronto apenas de dados virtuais”.
Para sanar quaisquer equívocos nessa matéria, enviamos ao TCM todos os arquivos físicos referentes à folha de pagamento dos servidores correspondente ao ano de 2014 para que o tribunal pudesse analisar com propriedade e transparência, a fim de que não restasse nenhuma dúvida sobre as contas da Secretaria. Em nenhum momento nos abstivemos de enviar qualquer informação ao TCM.
Por conta dessa prestação de contas, estou sendo alvo de diversos ataques nas redes sociais, os quais ferem a minha honra. Diante disso, não posso tolerar o que está sendo exposto. De forma pejorativa, caluniam e difamam, sem sequer conhecer os trâmites dos processos de prestação de contas. Diante dessas ofensas, entrarei com ações no âmbito civil e criminal para que os ofensores esclareçam em juízo e respondam pelos danos causados a minha pessoa e a minha família.
Deixo claro que não sou contra qualquer ato que busque informar a população sobre as finanças municipais. Muito pelo contrário, o meu desejo é que todos os cidadãos conheçam plenamente o orçamento e as finanças municipais e entendam o funcionamento da gestão pública. Minha indignação é contra as calúnias e difamações sem fundamento de pessoas que usam o anonimato para me agredir. Em muitas delas, falam até da minha humilde origem. Ora, isso não dá direito a calunias, muito pelo contrário, todo o esforço, estudo e dedicação que tenho devem ser valorizados e reconhecidos.
Em nada faltei para com a ética e responsabilidade, não obtive nenhuma vantagem e não causei nenhum dano aos cofres públicos, como consta nas respostas encaminhadas às diligências e aos apontamentos do TCM.
Por fim, ressalto que estou à disposição para esclarecer todas e quaisquer dúvidas que possam surgir da população de Águas Lindas.
É preciso que a comunidade aguaslindense saiba que eu sou um cidadão que preza pela honestidade, verdade, dignidade e busco incansavelmente o crescimento e desenvolvimento de nosso município e da administração pública local. Tenho minha consciência tranquila, e disso não abro mão.
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