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quinta-feira, 3 de abril de 2014

Tribunal de Justiça suspende liminar que obriga a divulgação dos Super Salários da ALEGO

DIÁRIO DA MANHÃ
MARCELO MENDES

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O TJ-GO aceitou o pedido de suspenção da liminar que obrigava a Assembleia Legislativa (ALEGO) a fornecer cópias dos contracheques dos servidores do alto escalão da casa ao Ministério Público do Estado. A desembargadora, Maria das Graças Carneiro Requi, foi a autora da propositura. A liminar foi proposta no mês de fevereiro pelo juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. O principal argumento utilizado pela Casa de Leis é que, os direitos dos servidores envolvidos poderiam ser violados, por isso, a solicitação de suspenção foi motivada pela ALEGO. 
Super Salários
Esse problema em relação a divulgação dos salários dos servidores da ALEGO iniciou-se em meados de abril do ano passado. Naquela época, houveram denúncias de que a Assembleia pagava super salários para alguns diretores e membros do alto escalão do legislativo goiano. A partir das denúncias, o MP-GO iniciou investigações com o propósito de apurar os fatos em relação aos salários acima do teto constitucional que era de 24 mil reais. No decorrer das investigações, o presidente da casa, Helder Valin (PSDB), encaminhou ao MP os valores líquidos e brutos recebidos pelos alvos da investigação. Porém esses dados não foram suficientes para a comprovação dos fatos, o que ocasionou o movimento por parte do MP goiano em iniciar uma ação civil pública para obrigar a entrega dos subsídios solicitados.

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