Por Moisés Tavares
Uma das principais lideranças da cidade de Águas Lindas de Goiás, o advogado WILLIAN IDELFONSO, esteve recentemente em um encontro com o presidente da Câmara Municipal EVERALDO VEÍCULOS e na ocasião apresentou ao mesmo a proposta de lei de CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL para as pessoas que vivem em condições mais vulneráveis.
Esta proposta visa a criação de um serviço gratuito de atendimento judiciário em Águas Lindas de Goiás, voltado para pessoas carentes. O projeto autoriza a prefeitura a criar o órgão de Assistência Judiciária Gratuita para pessoas hipossuficientes (que não dispõe de recursos financeiros).
O objetivo é proporcionar à população carente acesso a um atendimento específico no sentido de possibilitar-se orientação jurídica para seus problemas mais agudos e dar-lhe condições de postular em juízo a solução de suas questões judiciais mais prementes.
Para a criação do serviço, a administração pública municipal poderá realizar convênios com a OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública do Estado de Goiás e instituições de ensino superior da cidade.
Tendo em vista de que em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou leis municipais que criam serviços gratuitos de assistência judiciária.
WILLIAN IDELFONSO tem sido um defensor da população e em suas redes sociais tem postado várias dicas de direitos da comunidade, do consumidor, dos aposentados, dentre outros e ajudado muitas pessoas a solucionarem seus problemas e tirarem suas duvidas a cerca dos seus direitos adquiridos.
Moisés Tavares
Jornalista-DRT-0001428/GO
Muito interessante pra toda população águaslindense por isso que vc é importante pra todos nós
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