Da: Redação.
Fotos: Redes Sociais.
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira ( 10 de Maio de 2023 ), o projeto de Lei Complementar que regulamenta a Aposentadoria Especial por Periculosidade.
O ( PLP 245/2019 ), tinha sido aprovado pela CAE Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal na terça-feira ( 2 de Maio de 2023 )
O texto original ( PLP 245/2019 ), do senador Eduardo Braga ( MDB-AM ), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social ( RGPS ) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão, e resolve questão que ficaram pendentes desde a Reforma da Previdência de 2019.
O PLP ( 245/2019 ), recebeu emendas dos Senadores, Paulo Paim ( PT-RS ) e Randolfe Rodrigues ( REDE-AP ), incluindo os Trabalhadores do Transporte Coletivo ( Motoristas e Cobradores ), e foi aceita pelo Relator Senador Esperidião Amim ( PP-ES ).
A proposta recebeu o voto favorável de 66 Senadores e nenhum voto contrário ou abstenção.
E agora segue para a Câmara dos Deputados, para Análise e Aprovação dos Deputados.
Continuaremos acompanhando o Rito e o Trâmite do ( PLP 245/2019 ), que Aprovado e Sancionado pela Presidência da República, trará segurança aos Trabalhadores Rodoviários ( Motoristas e Cobradores ) em suas Aposentadorias Futuras.
Declarou Samuel Bezerra Rodoviário, e Motorista da Empresa TAGUATUR de Águas Lindas de Goiás-GO.
Fonte: Agência Senado.
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