Votação desta quarta-feira (25/7) incluirá apenas texto sobre criação de novas varas especializadas
O projeto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que propõe a criação de licença-prêmio a magistrados, extinção de cargos e redução do expediente não deve ser votado nesta quarta-feira (25/7) em sessão convocada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O texto não foi enviado a tempo nesta terça-feira (24) para a Assembleia, o que inviabiliza a discussão ainda esta semana.
A matéria apreciada deve tratar apenas do projeto que prevê a criação de 33 novas varas especializadas, inclusive de combate ao crime organizado e à corrupção. As novas unidades judiciárias serão destinadas à família, violência contra mulher e área criminal. Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, “as varas que vão abranger execução penal atendem, inclusive, a medida de regionalização dos presídios, uma vez que os presos não devem mais se concentrar na capital e em Aparecida de Goiânia”.
Procurado, o TJ-GO não atendeu para prestar esclarecimentos sobre o caso. Crítica do projeto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) também não se posicionou oficialmente ainda.
Contra
Em entrevista ao Jornal Opção, o candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) Pedro Paulo de Medeiros se posicionou contra a aprovação do projeto. Para ele, o texto extrapola na criação de benefícios aos magistrados e não atende a necessidade da população.
“Nos parece uma opção que não busca equalizar a indiscutível necessidade de que os juízes tenham melhorias nas suas remunerações — até porque eles merecem — com a também necessidade de investimentos em segurança, saúde, infraestrutura.”
Fonte:Jornal Opção
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