Após a assinatura da promessa de acordo, a previsão é que dentro de três meses ocorra a concretização do acordo, firmado no final de 2011
O diretor de Regulação da CelgD e vice-presidente da CelgPar, Elie Chidiac, classificou como muito positiva a reunião entre os comitês jurídicos da procuradoria-geral da estatal e da Eletrobras, realizada durante a manhã e a tarde da última terça-feira (29/7), no Rio de Janeiro. O encontro tratou sobre as alíneas das cláusulas do acordo sobre a cessão de 51% das ações e a gestão compartilhada da companhia com a empresa federal. “Houve muita convergência de pontos quanto ao documento que resultará na promessa de contrato”, afirma Chidiac. Após a concretização, a expectativa é que em breve voltem a ocorrer investimentos no setor elétrico em Goiás, prejudicados atualmente por conta da indefinição ocasionada pela não transferência de fato das ações.
Entre esta quarta (30) e quinta-feira (31) estão sendo feitos arremates no documento. “Não está prevista uma reunião para isso, pois estão ocorrendo diálogos constantes entre as procuradorias da Celg e da Eletrobras”, afirma. O esboço do documento elaborado na reunião de ontem ficou com a Eletrobras para os últimos reparos e será repassado até amanhã à Celg para revisão final.
Após a assinatura da promessa de acordo (que deve ocorrer nessa sexta-feira, dia 1º), a expectativa é que dentro de três meses ocorra a concretização da transferência das ações –– cujo processo foi iniciado em dezembro de 2011 e que, dentre os impasses que prorrogam a conclusão do imbróglio estavam as premissas das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que acontecia basicamente pelo fato de a Eletrobras querer que o Estado comprasse as dívidas das prefeituras com a Celg (sanado em novembro de 2013); e também a divergência de preços das análises feitas pelas empresas avaliadoras da Eletrobras (Deloitte ) e da Celg (Funape/UFG).
Elie Chidiac sustenta que os envolvidos têm evitado passar maiores detalhes sobre o conteúdo das cláusulas –– que envolvem o preço da Celg e também a valorização da “mais valia” da empresa goiana, além de resguardar o patrimônio público goiano em caso de prorrogação da concessão –– porque podem ocorrer mudanças até a data prevista para a assinatura, que é a próxima sexta-feira (1º/8) ou, no mais tardar, os primeiros dias da próxima semana. O cuidado neste sentido também se deve ao fato de a divulgação antecipada dos valores das estatais, por serem de capital aberto, impactar negativamente no mercado.
A responsabilidade sobre as alíneas são da procuradora-geral da Eletrobras, Vládia Viana Régis, do superintendente de Relacionamento com Acionistas da Celg, Gilmar Guimarães, da procuradora-geral da companhia, Cleide Ribeiro, e do procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro.
Chidiac ressalta que não há nenhum ponto que possa emperrar o acordo a partir de agora, tendo creditado essa segurança ao resultado do encontro entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) na semana passada. Se efetivado o contrato, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão seria repassado pela Caixa Econômica Federal em 20 dias, o que possibilitará repasse do porcentual de ICMS devido às prefeituras.
Fonte:Jornal Opção
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