Todas as condenações do juiz Álvaro Ciarlini têm sido mantidas em segunda instância.
A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF condenou hoje (09) em julgamento da apelação dos advogados de José Roberto Arruda (PR) e Jaqueline Roriz (PMN) contra condenação relacionada a um dos processos da Operação Caixa de Pandora.
Eles foram condenados pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação de improbidade administrativa proposta pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação contra o Crime Organizado) do Ministério Público do DF...
Arruda, Jaqueline, o marido dela, Manoel Neto, e Durval Barbosa foram condenados como parceiros num esquema de pagamento em troca de apoio político. Jaqueline e Manoel Neto aparecem em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Para o juiz e o MP, foi um pagamento pelo apoio de Jaqueline a Arruda na eleição de 2006.
A importância do julgamento decorria do seguinte: Arruda e Jaqueline terão o registro das candidaturas impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por partidos adversários por terem sido condenados em segunda instância, com base na Lei da Ficha Limpa.
O registro das candidaturas ainda não foi deferido pelo TRE-DF. Será um grande debate nos tribunais ao longo da campanha.
A defesa de Arruda dizia que estava tranquila. O argumento é de que os vídeos de Durval são editados e que não havia motivos para Arruda interceder para que Jaqueline recebesse recursos de Durval, uma vez que ele era subordinado à época ao então governador Joaquim Roriz, pai da beneficiária da sacola de dinheiro. Alega ainda que Jaqueline apoiou a candidatura de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) à reeleição. ( Foto de ambos).
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia suspendido a sessão de julgamento, sob a justificativa apresentada pelos advogados de que era preciso analisar previamente uma ação de suspeição contra Ciarlini (Foto) proposta pela defesa de Arruda.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no entanto, cassou a liminar e determinou a realização do julgamento.
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