Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) disponibilizará mais de 37 mil novas cestas básicas, adquiridas em caráter emergencial, para suprir necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas em programas de benefícios sociais
Famílias e indivíduos usuários do programa de Cadastro Único (CadÚnico) irão receber em breve kits de cestas básicas.Mais de 37 mil unidades foram acertadas em caráter emergencial para suprir a necessidade dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"A compra emergencial visa atender as necessidades básicas dessas pessoas tão necessitadas. Só quem já passou por situação semelhante pode entender a realidade dessas pessoas" , desabafa a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs).
Para ter direito ao Auxílio Cesta Básica, é necessário estar inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais, que é um instrumento do Governo Federal de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
A dispensa de licitação e adesão à ata, além de estar previsto em lei no Decreto n. 7.892/2013 que regulamenta o Sistema de Registros e Preços, prevê a possibilidade de aquisição das cestas básicas em caráter emergencial para garantir a segurança alimentar da população em situação de insegurança alimentar. "Essas pessoas estão precisando de ajuda urgente! Não podem ficar esperando os trâmites morosos e burocráticos! São pessoas com filhos e pessoas amadas que têm fome! Temos que agir de forma lícita e ágil", enfatiza Maria Yvelônia.
As cestas básicas serão disponibilizadas para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Núcleos de Assistência Social (NAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e as unidades vinculadas a essas instituições e serão entregues às famílias e indivíduos conforme estudos realizados através
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs)
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