Motoristas / Rodoviários profissionais são beneficiados com Veto do Presidente Lula, no retorno do Exame Toxicológico

 Por: Samuel Bezerra

Colaboração: Wesley Bischoff, g1-São Paulo

Fotos: Redes Sociais.

O Presidente Lula sanciona o retorno do exame toxicológico obrigatório para os Motoristas Rodoviários profissionais, mas veta multa para quem perder prazo.

O Presidente Lula também derrubou a suspensão do Motorista Rodoviário profissional do direito de dirigir qualquer categoria de veículo em caso de resultado positivo no exame. 

A Lei foi publicada nesta terça-feira ( 20 de junho de 2023 ).

 Presidente Lula  sancionou com Vetos a Lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para Motoristas Rodoviários profissionais.

texto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta terça-feira ( 20 de junho de 2023 ).

Etre os trechos vetados pelo Presidente Lula, está a punição com multa para os Motoristas Rodoviários profissionais que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.

Pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, a infração seria considerada gravíssima, com multa.

O governo considerou que a penalização para quem não fizer o exame no prazo é desproporcional, "mesmo que esse condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exijam o exame".

Apesar deste veto, o governo manteve a obrigatoriedade do exame e multa para quem não o fizer, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.

O Presidente Lula também vetou um trecho da lei que proibia o Motorista Rodoviário profissional de dirigir qualquer veículo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse resultado negativo em novo exame.

Na justificativa, o governo disse que a medida é inconstitucional, além de ser desproporcional, já que o impedimento de dirigir em caso de resultado positivo deveria se impor apenas às categorias de habilitação as quais o exame é exigido.

Com o texto sancionado, os Exames Toxicológicos voltarão a ser exigidos a partir do dia 1° de julho de 2023.

O Exame Toxicológico é obrigatório para Motoristas Rodoviários profissionais com Habilitação nas Categorias C, D e E, que abrangem os veículos como Caminhões e Ônibus.