Prerrogativa--Indulto presidencial-- Bolsonaro concede perdão a deputado Daniel Silveira

O instrumento usado pelo presidente é uma prerrogativa do cargo para extinguir a condenação de uma pessoa. Jair Bolsonaro disse que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”--- O deputado Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro| Foto: Reprodução/Twitter--

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira, 21, o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar havia sido condenado na quarta-feira, 20, a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças aos ministros da Corte. O instrumento usado pelo presidente é uma prerrogativa do cargo para extinguir a condenação de uma pessoa. Jair Bolsonaro disse que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”. “É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União. Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”.

Por Marcos Aurélio Silva Fonte:https://www.jornalopcao.com.br/