Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Arte: Chico Santos
O Ministério Público de Goiás vai celebrar nesta sexta-feira (29/8), em solenidade marcada para as 15 horas, no edifício-sede da instituição (sala 219), um acordo de cooperação técnica com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM) prevendo o fomento à implementação e à estruturação dos Portais da Transparência e da Lei de Acesso à Informação nos municípios goianos. O documento será assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e os presidentes da AGM, Caludes Baré Bernardes, e da FGM, Divino Alexandre da Silva.
O termo de cooperação atribui responsabilidades às instituições envolvidas, cabendo ao MP, por exemplo, estimular as Promotorias de Justiça a incrementar a atuação na implementação dos portais nos municípios, bem como buscar parcerias para capacitações e treinamentos em relação aos portais e à Lei de Acesso à Informação (LAI). Já a AGM e a FGM vão se encarregar de estabelecer entendimento em todos os municípios goianos para que sejam tomadas medidas administrativas visando à criação, no site das prefeituras, do Portal da Transparência, no qual deverá ser divulgado, além das informações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo os dados constantes do artigo 8º, parágrafo 1º, da LAI. O acordo de cooperação tem vigência de um ano.
Home page
Na ocasião da assinatura do acordo de cooperação, o MP-GO também fará o lançamento da home page do Combate à Corrupção, uma página virtual criada pela instituição visando garantir o acompanhamento pela sociedade das ações que vêm sendo realizadas no enfrentamento à corrupção em todo o Estado. A página terá um espaço para que o usuário possa fazer denúncias de casos de corrupção e anexar documentos, de forma anônima ou não.
A home page é um dos produtos planejados pelo MP para o apoio à execução do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2014-2015, que tem como tema central a intensificação do combate à corrupção. Ela foi pensada para auxiliar tanto a atuação dos promotores de Justiça como para facilitar o acesso da sociedade às informações sobre o tema, fomentando a participação mais direta dos cidadão na fiscalização da gestão pública.
A Semana
A Semana do Fortalecimento do Controle Social está sendo realizada pelo MP-GO até sexta-feira (29/8), com ampla programação em 56 comarcas e a mobilização de 88 promotores de Justiça. As atividades planejadas pretendem chamar a atenção da sociedade para a importância de fortalecer os mecanismos existentes de fiscalização, pela própria população, da gestão pública. A ideia é provocar a sensibilização da comunidade para que essas ferramentas de controle social sejam implementadas e intensificadas em cada município, de forma a possibilitar uma fiscalização mais efetiva da conduta dos gestores públicos.
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