Caixa de Pandora
Benedito vai ao Tribunal no dia 8
A definição do futuro político do deputado distrital Benedito Domingos (PP) já tem data para ocorrer. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) marcou, para o dia 8 de outubro, o julgamento, por parte do Conselho Especial, de ação penal que tramita contra o parlamentar. Caso seja condenado à pena pedida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) — quando do oferecimento da denúncia, no final de maio deste ano —, ele pode pegar de 40 a 90 anos de prisão, em regime fechado, perder o mandato e ficar inelegível pelo período que durar a condenação e mais oito anos — conforme determina a Lei da Ficha Limpa. A análise chega à instância final na Justiça do DF mais de dois anos depois do início de sua tramitação. ...
O caso em questão se refere a 2008. O MPDFT acusa o distrital de ter facilitado a contratação de empresas de seus familiares, por administrações regionais, para fazer a ornamentação natalina daquele ano. De acordo com a denúncia, Benedito Domingos teria usado sua influência política, como deputado, administrador regional de Taguatinga e presidente do PP, para conseguir que fossem contratadas as empresas LSS e S4 Produções, pertencentes a um de seus filhos e a um neto, para o fornecimento de enfeites natalinos para várias cidades do DF.
Depoimentos de administradores regionais que não aceitaram favorecer as empresas da família de Domingos reforçam a tese da prática de crimes. A Procuradora-Geral do DF, Eunice Carvalhido, pediu a condenação do deputado em 24 delitos de dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. “O acusado representa parcela significativa da população do Distrito Federal e valeu-se dessa representantividade e do mandato que lhe foi conferido para a prática dos atos ilícitos versados nos autos, razão pela qual a censurabilidade de sua conduta é substancialmente mais gravosa”, diz trecho da denúncia, assinada pela procuradora e pelos promotores Antonio Suxberger e Renato Bianchini.
No documento encaminhado ao TJDFT no fim de maio, o MPDFT defende a necessidade da soma da pena de cada um dos supostos atos criminosos imputados ao parlamentar. Se o pedido for aceito, Benedito terá de arcar com a responsabilidade por todos os contratos firmados entre as administrações regionais e as empresas dos familiares do distrital. Também foi pedido o ressarcimento dos valores pagos pelos contratos. Cabe agora ao Conselho Especial posicionar-se sobre o assunto, acompanhando ou não o voto do relator, que é o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. O revisor é o desembargador Jair Soares. A data da sessão de julgamento foi confirmada na última quarta-feira e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Até agora, durante toda a tramitação do processo, o distrital e sua defesa têm garantido que ele não teve interferência nos contratos assinados entre as administrações e as empresas pertencentes a seus familiares. Outra sustentação repetida foi a de que os serviços prestados foram profissionais e eficientes. Além do caso que vai a julgamento, Benedito Domingos tem outros quatro processos tramitando na Justiça, isso sem contar uma representação parada na Câmara Legislativa do DF (CLDF) que pede sua cassação por quebra de decoro.
O caso em questão se refere a 2008. O MPDFT acusa o distrital de ter facilitado a contratação de empresas de seus familiares, por administrações regionais, para fazer a ornamentação natalina daquele ano. De acordo com a denúncia, Benedito Domingos teria usado sua influência política, como deputado, administrador regional de Taguatinga e presidente do PP, para conseguir que fossem contratadas as empresas LSS e S4 Produções, pertencentes a um de seus filhos e a um neto, para o fornecimento de enfeites natalinos para várias cidades do DF.
Depoimentos de administradores regionais que não aceitaram favorecer as empresas da família de Domingos reforçam a tese da prática de crimes. A Procuradora-Geral do DF, Eunice Carvalhido, pediu a condenação do deputado em 24 delitos de dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. “O acusado representa parcela significativa da população do Distrito Federal e valeu-se dessa representantividade e do mandato que lhe foi conferido para a prática dos atos ilícitos versados nos autos, razão pela qual a censurabilidade de sua conduta é substancialmente mais gravosa”, diz trecho da denúncia, assinada pela procuradora e pelos promotores Antonio Suxberger e Renato Bianchini.
No documento encaminhado ao TJDFT no fim de maio, o MPDFT defende a necessidade da soma da pena de cada um dos supostos atos criminosos imputados ao parlamentar. Se o pedido for aceito, Benedito terá de arcar com a responsabilidade por todos os contratos firmados entre as administrações regionais e as empresas dos familiares do distrital. Também foi pedido o ressarcimento dos valores pagos pelos contratos. Cabe agora ao Conselho Especial posicionar-se sobre o assunto, acompanhando ou não o voto do relator, que é o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. O revisor é o desembargador Jair Soares. A data da sessão de julgamento foi confirmada na última quarta-feira e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Até agora, durante toda a tramitação do processo, o distrital e sua defesa têm garantido que ele não teve interferência nos contratos assinados entre as administrações e as empresas pertencentes a seus familiares. Outra sustentação repetida foi a de que os serviços prestados foram profissionais e eficientes. Além do caso que vai a julgamento, Benedito Domingos tem outros quatro processos tramitando na Justiça, isso sem contar uma representação parada na Câmara Legislativa do DF (CLDF) que pede sua cassação por quebra de decoro.
Por Almiro Marcos
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