Eleições 2020-- Em encontro do DEM, Ronaldo Caiado prega humildade para eleições de 2020

Encontro deu  tom para as eleições de 2020 e 2022. Evento ainda marcou filiação lideranças políticas

Por Marcos Aurélio

Os Democratas (DEM), realizaram no sábado (7/3), no Parque Agropecuário de Goiânia, na Vila Nova, o encontro do partido. O evento que reuniu militantes e e base aliada, também marcou a filiação de 21 prefeitos, 12 vice-prefeitos e 134 vereadores goianos ao partido.

“Hoje é um dia especial para minha história. Um encontro de pessoas que, independentemente de suas posições políticas, se firmaram por meio da ética e de suas convicções em bem representar Goiás”, declarou o Governador Ronaldo Caiado (DEM) em seu discurso na abertura do evento. “O partido está bem estruturado em todos os municípios, mas temos a consciência de que nós não ganhamos as eleições sozinhos. Estamos dentro de um processo de aliança com vários aliados, para fortalecer aquilo que é fundamental: reconstruir o Estado”, concluiu.

No discurso para a militância, a mensagem de Caiado foi direta. “Agora é a hora de mudar o perfil nos 246 municípios. A meus líderes e a minhas líderes, só peço uma coisa: tenham humildade para enxergar aqueles que têm os critérios e melhores condições de chegar à candidatura nos municípios. Ninguém vai ficar menos importante, nem com menor crédito junto ao governador, por ter aberto mão para colegas com melhores condições de se candidatar para evitar que aqueles que corromperam voltem ao poder nos municípios. Precisamos de maioria na Assembleia, na Câmara, no Senado”, destacou Caiado.

Fez questão ainda de saudar os vereadores e vereadoras, “que legislam em seus municípios e ajudam a levar até eles o nome de Ronaldo Caiado”. Reconheceu que foram responsáveis por um grande alavancamento de sua campanha, avançando nas bases e depois com apoio significativo dos prefeitos. Bem como ao longo do ano de 2019, durante a gestão. “Fizemos escola em Goiás. Eu tive apoio de 14 prefeitos e todos receberam em dia suas parcelas da Saúde e Educação, além de dívida antiga, que não recebiam há 13 meses. Mostrei uma prática totalmente republicana, ética e transparente na gestão do Estado”, frisou. Em um gesto de cumprimento a todos filiados, reiterou total apoio na futura caminhada. “Nunca neguei meu amor por Goiás e meu objetivo de chegar ao governo do Estado. Preciso mais do que nunca do apoio de vocês, pois ninguém governa sozinho. O desafio é grande”, completou.

Caiado mencionou a abertura da Policlínica de Posse, no último dia 2, no Nordeste goiano, região mais carente do Estado. “Quero que todos que estão aqui, hoje, estejam lá, no dia 20, para recebermos o presidente Jair Bolsonaro, aquele que está permitindo todos os recursos para que reconstruir Goiás seja possível; bem como os ministros Luiz Mandetta [Saúde] e Tereza Cristina [Agricultura]”, convidou Caiado. Ele relembrou desafios que herdou e dos avanços significativos, como na área da Segurança Pública. “As minhas polícias são as melhores do País”, afirmou, pedindo aplausos às forças de segurança. Frisou que ainda batalha em parceria com prefeitos para melhorar as condições das estradas de Goiás e destacou sua briga Enel, responsável por um dos maiores gargalos na retomada do desenvolvimento em Goiás.

Recordou também o compromisso firmado em dar atenção às cidades mais carentes do Estado. “Com apoio da primeira-dama Gracinha Caiado, começamos um trabalho intenso nestes municípios e eles já sentem grande diferença na Saúde, Educação e qualidade de Vida”. Citou as 400 obras paradas que herdou de gestões anteriores e uma mudança de paradigma para transformar este cenário. “Vocês não vão ver o governador Caiado assinar ‘autorizo’ sem que o dinheiro esteja em conta para concluir a obra”. Também não deixou de agradecer publicamente aos poucos prefeitos que criaram, durante a campanha, um movimento de apoio no pleito. “Meu reconhecimento será eterno.”

Também presente, a primeira-dama Gracinha Caiado considerou a ocasião muito especial, ao proporcionar o reencontro de todos que apoiaram o governador em sua caminhada em 2018. “O coração de Ronaldo e o meu se enchem de alegria, mas também da responsabilidade de resgatar Goiás. Tenho certeza que ao final de seu mandato, Goiás será pujante como merece”, projetou.

O Vice-governador, Licoln Tejota afirmou que o momento é o de se “perguntar qual Estado de Goiás nós queremos para o futuro”. Ele reforçou: “Não adianta crescermos em quantidade; temos que crescer também em qualidade”. Lembrou que ganharam com quase 60% dos votos, o que é motivo de orgulho, mas também de uma grande responsabilidade. Precisamos corresponder aos anseios da população. “Vim para reafirmar que somos companheiros. Entregaremos um Estado muito diferente do que recebemos. Vamos juntos reescrever nossa história”.

Reconhecimento

Diversas lideranças do partido e de siglas aliadas aproveitaram a ocasião para reforçar seu respeito e admiração por Caiado, tanto por sua trajetória política como pelo trabalho que vem desenvolvendo desde que assumiu o Governo de Goiás. Falando em nome de todos os prefeitos, Paulo do Vale, gestor de Rio Verde, enalteceu a transparência e a honestidade de Caiado. “É isto que precisamos na política. E por isso quero estar aqui no Democratas, para continuar a escrever uma bela história junto ao nosso governador”, frisou.

Já o secretário Ernesto Roller se disse impressionado com a quantidade de pessoas tão representativas reunidas: “Ninguém aqui está por pressão, ameaça ou perseguição. São todos convidados para um projeto de 2020, e sem dúvida de olho em 2022, de continuidade a um trabalho de inovação, mudança e quebra de velhos costumes na política e administração”. Segundo o auxiliar, esta foi a comprovação de que Caiado está no caminho certo na condução dos caminhos de Goiás e disse aos novos correligionários: “O bastão agora está com vocês para que, sob a batuta do governador Caiado, nós possamos consolidar essa transformação e devolver o Estado ao seu legítimo dono, que é o povo do Estado de Goiás”.

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Antônio expressou sua alegria ao ver a multidão reunida por estar satisfeita com o governo que tem. Recordou quando foi chamado a se juntar à legenda – o convite veio de Caiado, em 2018. “Naquela época, eu tive um crescimento político muito grande, em 70% dos meus votos de 2014 com relação a 2018. Tudo isso por andar com um homem que tem credibilidade”, avaliou. Dr. Antônio ressaltou os resultados conquistados já no primeiro ano do governo Caiado, como uma resposta positiva à esperança que os goianos depositaram nas urnas. “Chegamos ao final de 2019 com todo o sucesso do governador. Com sua aprovação de mais de 60% dos goianos, mais ainda há muito a fazer.”

Dirigindo-se aos vereadores, o deputado Álvaro Guimarães ressaltou o quanto eles foram importantíssimos na campanha de Caiado. Desta forma, fez um convite e apelo: “partido tem que ter representatividade. Vamos filiar ao nosso Democratas. É um partido coerente e sério, tal qual nosso governador”. Já para Iso Moreira, o encontro foi um dia histórico para o Democratas, pela presença em peso do povo goiano, especialmente do Nordeste do Estado. Iso não poupou elogios a Caiado: “Tenho certeza que o povo sabe de seu valor, médico, homem sério, ímpar e trabalhador”. Chico KGL pontuou que Caiado vem “fazendo uma administração exemplar, seguindo a cartilha como precisa ser seguida”. Amilton Filho foi breve e resumiu: “Fiquem com a mensagem de transformação que este governo leva a todos”.

O deputado estadual Wagner Neto, do PROS, também prestigiou o evento e se disse honrado por compor base do governador e de o representar na Assembleia. “Os desafios são muito grandes, mas com a experiência, honestidade e caráter de Caiado, e sensibilidade em devolver Goiás para os goianos, não poderia deixar de estar ao seu lado, votando projetos importantes. Quando foi candidato, teve apoio de poucos prefeitos. Mas não tenho dúvida que nesta eleição vai eleger mais de 200 prefeitos, e mostrar a todo Estado como se governa com honestidade e desenvolvimento social. Você, com toda certeza, sairá vitorioso”.

Wilde Cambão, do PSD, disse sentir na trajetória política de Caiado o sinal da transformação para o Estado, devolvendo-o ao povo. “Não adianta ter um Estado rico, promissor, se a população sofre com a falta de atenção. Temos um governador compromissado em fazer o bem para a população. Trago da região mais sofrida, região do entorno, a alegria de tê-lo como governador. O primeiro que vai olhar para nossa região. Mesmo não sendo do mesmo partido, saiba que tem um amigo naquela Casa”, completou.

Líder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto destacou que Caiado teve a coragem de mudar o Estado, de aprovar leis que garantem e asseguram a melhoria de Goiás. “Se o servidor está recebendo dentro do mês trabalhado, é fruto da coragem do governador”. E fez um pedido: “Observem os deputados aqui presentes. Eles apoiam o governador e o ajudam a fazer as mudanças necessárias”. Zacharias Calil disse que tem em Caiado um exemplo, não apenas por ser médico, como ele, mas por “ser uma lenda no Congresso Nacional”, e ainda mandou mensagem às mulheres. “Precisamos que se candidatem, para que tenhamos um partido cada vez mais forte e coeso”, ressaltou.

José Mario Schereiner classificou o encontro dos Democratas como “momento alto da nossa Democracia”. “Estamos reunidos, olhando para o futuro de cada município, futuro de Goiás e do Brasil”, frisou o parlamentar, que pontuou aos presentes que é hora de pensar no futuro. “Tenho andado muito por Goiás e tenho visto no olhar das pessoas a esperança; esperança depositada neste governador. Atravessamos momentos difíceis. Aqui, hoje, renasce a esperança. Não tenho dúvida que com as reformas de Caiado, apoiado pela Alego, teremos um Estado pujante, que vai novamente ser referência no Brasil. Não tenho dúvida que Caiado vai fazer o melhor governo de todos os tempos, e que vai ficar na história.”

Deputado pelo PSC, Glaustin da Fokus fez reverência a todos os presentes por terem se direcionado ao evento imbuídos da mesma crença positiva no governo Caiado. Também lembrou o Dia Internacional da Mulher, ao mencionar Dona Gracinha. “A senhora é uma benção e um exemplo para o Estado de Goiás”. Dirigindo-se ao governador, afirmou: “Estamos em boas mãos. O senhor tem o respeito e carinho desta nação chamada Goiás. Lembro-me das primeiras reuniões. Apenas 14 prefeitos. Hoje, temos este exército, porque todos confiam em ti. Goiás é regido por este homem sério e limpo, por isto o povo se alegra.”

Deputado pelo Podemos, José Nelto saudou a reunião hoje com o que chamou “partido irmão”. Direcionando à militância da base dos municípios, afirmou que Goiás é outro Estado, onde a corrupção não tem mais espaço. “Caiado e eu firmamos aliança ideológica em 2014, que continuou em 2018. Goiás saía muito na imprensa nacional, mas nas páginas policiais. Hoje, o Estado se destaca pela boa política, de quem realmente chegou para mudar a história de Goiás. Ninguém mais bota a mão no dinheiro do goiano. E hoje, bandido não tem vez. Defendemos as famílias e quem faz o bem por Goiás. Posso afirmar que o governador Ronaldo Caiado é reconhecido em Brasília como o melhor do País.”

O encontro dos Democratas foi prestigiado por inúmeras lideranças. Entre elas, os deputados estaduais Cairo Salim, Júlio Pina e Rubens Marques; a presidente do Democratas Mulher, Desiree Penalba; a presidente da Juventude Democratas do Estado de Goiás, Carol Araújo; presidente metropolitana do DEM Mulher, Mariana Gidrão; os secretários de Estado Wilder Morais (Indústria, Comércio e Serviços), Antônio Carlos Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Ernesto Roller (Governo), Lúcia Vânia (Desenvolvimento Social), Marcos Silva (Comunicação), Rafael Rahif (Esporte e Lazer), Bruno Magalhães D’Abadia (Administração); coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); e o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos.

Ainda estiveram presentes o chefe de gabinete de Gestão da Governadoria, Lívio Luciano; os presidentes José Essado (Agrodefesa), Marcos Roberto (Detran), Marcos Cabral (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – Codego), Silvio Antônio Fernandes Filho (Ipasgo), Eurípedes Barsanulfo da Foneca (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR), Rivael Aguiar (Goiás Fomento), Pedro Leonardo Rezende (Emater), Enio Caiado (Goiás Parcerias) e Denes Pereira (Iquego); além de vários prefeitos, vereadores e demais lideranças goianas.

Fonte: Jornal Opção

Bolsonaristas afastados do PSL esperavam apoio do presidente

Doze parlamentares reclamam que não receberam dele uma só palavra de solidariedade

Foto: Agencia Câmara 

O presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar um novo problema com aliados, desta vez os 12 deputados federais cujos mandatos foram suspensos por um ano pela Câmara, a pedido do presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Os doze parlamentares, suspensos por se manterem fiéis a Bolsonaro, reclamam que não receberam dele nem mesmo uma palavra de defesa ou solidariedade. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A bancada caiu de 53 para 41 deputados. Os afastados não podem exercer funções (de líder, por exemplo), nem falar em nome do partido.

Estão suspensos Aline Sleutjes, Bibo Nunes, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Silveira, General Girão, Filipe Barros.

Também Hélio Lopes, Márcio Labre, Sanderson e Vitor Hugo e Cabo Junio foram suspensos de suas atividade partidárias na Câmara.

Fonte: Diário do Poder

Decisão --TSE mantém Eurípedes Júnior no comando do Pros e deputados reiteram apoio

Ministro Luís Roberto Barroso considerou evidente que o autor da ação busca, “por via inadequada”, efetivar-se na direção nacional do partido

Eurípedes Macedo Júnior, presidente do Pros / Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Por Felipe Cardoso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido de destituição da comissão executiva nacional do Pros, presidida pelo político Eurípedes Júnior. A ação protocolada na Justiça previa também a obtenção do registro por parte da comissão provisória. A ação foi impetrada pelo presidente interino do partido, Marcus Vinicius, e a decisão assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na decisão,  Barroso lembra que a Justiça Eleitoral não detém competência para julgar conflitos intrapartidários, cabendo a decisão à Justiça Comum. “As razões apresentadas pelo requerente não são aptas a demonstrar que a dissidência pelo controle do órgão partidário tenha reflexo no pleito eleitoral que se aproxima. Isso porque: não houve intervenção em órgãos municipais; as convenções partidárias para escolha de candidatos estão longe de ocorrer; e a dissidência partidária não é prejudicial ao julgamento de DRAP ou de qualquer outra ação eleitoral”, disse.

O autor do processo argumentou que os membros do partido, tanto o presidente quanto os  seis primeiros cargos da linha sucessória do diretório nacional, foram “denunciados por práticas ilegais que envolvem falsidade ideológica, desvio de recursos públicos em campanhas eleitorais, utilização de candidaturas fictícias e desvio de recursos públicos advindos do Fundo Partidário para custear benefícios pessoais para o lazer do então presidente Eurípedes e de seus aliados”.

Em outro trecho o autor diz que coube a ele mesmo — o sétimo dirigente da linha sucessória —, conduzir o partido e o novo processo interno para a apuração dos fatos da denúncia. Acontece que Eurípedes Júnior se opôs ao pedido argumentando que a reunião que institui a comissão provisória do partido não foi reconhecida como válida, além de ter sido instrumentalizada em documentos falsos. Outro argumento utilizado por Eurípedes diz que a reunião que designou a comissão provisória não obedeceu aos requisitos estatutários.

Em um trecho da decisão, o ministro chegou a considerar evidente que o autor da ação busca, “por via inadequada”, efetivar-se na direção nacional do partido, sem que o juízo competente tenha se pronunciado sobre a validade dos atos que conduziram à designação da comissão provisória. A decisão foi assinada na última quinta-feira, 5.

Goiás

Em Goiás, os deputados estaduais Cairo Salim, Rubens Marques, Vinícius Cirqueira e Wagner Neto reiteraram apoio a Eurípedes Júnior na presidência nacional da sigla. A mensagem de apoio à população Goiana também foi assinada pelo vice-presidente estadual do partido, Rodrigo Melo.

Fonte: Jornal Opção

Na Flórida-- Bolsonaro deve se reunir com Trump no sábado

Na semana passada, o assessor econômico da Casa Branca, Larry Kudlow, afirmou que um encontro entre Bolsonaro e Trump era “quase certo”

Jair Bolsonaro e Donald Trump

Por Lívia Barbosa

O presidente Jair Bolsonaro deve ter um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na residência de verão do líder norte-americano na Flórida, no sábado, informou a Reuters. As informações teriam sido repassadas por fontes que acompanham a organização da viagem.

Segundo informações, Bolsonaro teria antecipado sua viagem aos Estados Unidos para sábado de manhã na expectativa do encontro com Trump. A agenda oficial de Bolsonaro começa na manhã de domingo, com uma visita ao Comando Militar do Sul.

Na semana passada, o assessor econômico da Casa Branca, Larry Kudlow, afirmou que um encontro entre Bolsonaro e Trump era “quase certo”, afirmando que ambos são amigos e que Trump tinha boas expectativas para uma reunião bilateral.

O presidente brasileiro cumpre uma agenda extensa nos três dias seguintes, que incluem um seminário com investidores, encontros com a comunidade brasileira, uma visita à fábrica da Embraer em Jacksonville, no norte da Flórida, e uma reunião com o almirante Craig Faller, chefe do Comando Militar do Sul dos Estados Unidos.

Ao ser questionado sobre o encontro entre os presidentes, o Itamaraty disse que não iria comentar. (Com informações da Reuters)

Fonte: Jornal Opção

Violência afasta mulheres da política, dizem debatedoras Fonte: Agência Senado

Jane de Araújo/Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Representantes de vários segmentos ligados à participação feminina na política debateram nesta quinta-feira (5) os tipos de violência e as principais restrições que afastam as mulheres do exercício da política. A audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) foi presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu maior presença feminina no Executivo e no Legislativo como forma de reduzir a desigualdade social, de garantir direitos trabalhistas e de levar para a educação básica a realidade de que todos, homens e mulheres, são iguais.
Também moderadora na mesa de debates, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) contou que vive diariamente o medo da violência, que envolve ameaças de morte e a obriga a usar escolta e carro blindado, e lembrou do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Para Talíria, é forte a caracterização do corpo como forma de violência contra a mulher: "Chamam de vadia, louca, burra, feia".
O apelo a estereótipos estigmatizantes vinculados ao corpo, à sexualidade, à estética e à beleza também foi lembrado pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem),  Marlise Almeida. Ela mostrou como três presidentes eleitas nas últimas décadas na América do Sul — Dilma Roussef, Michelle Bachelet (Chile) e Cristina Kirchner (Argentina) — sofreram críticas negativas relacionadas ao corpo e a supostos fracassos na maternidade ou tiveram associação permanente a figuras masculinas como se delas dependessem, como os ex-presidentes Lula e Nestor Kirchner, da Argentina.
Marlise lamentou que a violência contra a mulher na política seja vista apenas como delito eleitoral eventual ou, quando muito e apenas em alguns casos, como uma ofensa criminal.
— Mais do que um problema criminal, tal forma de violência coloca limites concretos à democracia, aos direitos humanos, à igualdade e à justiça de gênero — disse.
A professora lembrou que, na América Latina, a busca pela paridade na representação política foi reafirmada no Consenso de Quito (2007) e de Brasilia (2010), ambos assinados por 44 países membros e 9 países associados à Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). A Plataforma de Ação de Pequim, documento que serve de parâmetro para as Nações Unidas nas políticas de combate às desigualdades estruturantes em relação aos direitos das mulheres, completa 25 anos em 2020.
De acordo com a coordenadora da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, a participação das mulheres na política ao redor do mundo vem crescendo, mas ainda em marcha lenta. Elas ocupam 24% das vagas parlamentares, 8% dos cargos de chefes de Estado e 6,2% dos de chefes de governo. Entre os ministros de Estado, 20% são mulheres, e elas comandam 26% dos governos locais. Na América Latina e no Caribe, segundo ela, estão os maiores índices de mulheres no parlamento. Mas isso não inclui o Brasil: enquanto na Bolívia elas são 53% do parlamento e no México, 48%, no Brasil e no Paraguai elas ocupam apenas 15% das cadeiras.

Definições

Ana Carolina explicou que a violência política é definida por uma série agressões físicas, psicológicas e sexuais cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou no exercício da função pública ou ainda contra sua família. O objetivo da violência, segundo ela, é restringir, suspender ou impedir o exercício do cargo, induzindo ou obrigando a mulher a agir contra a sua vontade, ou incorrendo à omissão no cumprimento de suas funções ou no exercício de seus direitos.
A coordenadora da ONU Mulheres contou que as mulheres engajadas nesses cargos sofrem muitas vezes o assédio político: ato ou conjunto de atos de pressão, perseguição, hostilização e ameaças, contra mulheres candidatas, eleitas, ou nomeadas, ao exercício de um cargo político, com o propósito de diminuir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes a seu cargo.
De acordo com dados da União Parlamentar Internacional (IPU), 82% das parlamentares ouvidas viveram violência psicológica; 44% receberam ameaças de morte, estupro, espancamento ou sequestro; 26% sofreram violência física no parlamento e 39% afirmaram que a violência política minou a implementação de seus mandatos e sua liberdade de expressão.
Pesquisadora e doutora em demografia pela Unicamp, Jackeline Romio disse que desde o final da década de 90 é feito um esforço em relacionar mortes de mulheres às ausências dos Estados na prevenção e punição, além da busca por evidenciar a relação destas mortes aos contextos políticos nacionais, fronteiras, guerras insurgentes (Colômbia), ditaduras militares, desparecimento de mulheres em contextos políticos de golpe (Honduras), conflitos por terra e perseguição a lideranças dos movimentos feministas, indígenas e negros (Brasil).
Cotas
A professora da Fundação Getúlio Vargas Lídia Fabris defendeu a política de reserva de cotas para mulheres nas candidaturas. Ela explicou que a reserva de 30% das vagas de candidatura de mulheres foi definida no século passado, primeiramente como uma carta de intenção dos partidos em 2015, mas só em 1997 a reserva foi de fato assegurada.
— Pela teoria da massa crítica entende-se que 30% é o mínimo de pessoas necessário para que um determinado grupo minoritário influencie de fato o processo decisório político.
A senadora Zenaide Maia explicou que a previsão de 30% das candidaturas não resolve a falta de mulheres, mas é indispensável.
— Se não existisse essa previsão não existiria a previsão do financiamento dessas campanhas. Financiamento não é compra de voto, é ter a oportunidade de mostrar a plataforma, de gravar sua mensagem, de imprimir seu material. Sem financiamento a campanha não tem nada.
Zenaide apresentou uma projeção feita pelo Instituto Patrícia Galvão, movimento feminista de referência nos campos dos direitos das mulheres, segundo a qual apenas em 2118 o Brasil atingirá a igualdade de representatividade política entre homens e mulheres.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Surpreendidos --Ronaldinho Gaúcho e irmão são detidos com passaportes falsos, no Paraguai

Polícia já prendeu brasileiro suspeito de fornecer passaportes falsos aos irmãos. Ambos respondem pela prática de crime ambiental cometido em Porto Alegre (RS) 

Foto: Fiscalía Paraguay/Twitter

Por Felipe Cardoso

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis foram detidos, na última quarta-feira, 4, no Paraguai. A acusação é de que ambos portavam passaportes falsos. Segundo informações do portal de notícias da UOL, Ronaldinho e o irmão haviam desembarcado horas antes no país.

Ainda de acordo com a reportagem, ambos devem depor ainda esta manhã. Ronaldinho e o irmão estão, segundo registros das autoridades paraguaias, colaborando com a investigação.

A suíte onde os irmãos estão foi revistada pelas autoridades que encontraram os passaportes. Outro detalhe é que a polícia já prendeu o brasileiro suspeito de fornecer os passaportes falsos aos irmãos.

Conforme lembrou a reportagem, ambos foram condenados por crime ambiental por conta da construção, sem autorização, de um trapiche — rampa que atraca embarcações náuticas — com plataforma de pesca em uma área de preservação ambiental, em Porto Alegre (RS). Eles foram condenados a reverter os danos causados, bem como ao pagamento de R$ 8,5 milhões, em 2015.

Fonte: Jornal Opção

Segurança --Em Goiás, 39 barragens foram fiscalizadas neste ano

São barramentos em 16 municípios. Número quatro vezes maior do que em todo ano passado

Agentes da Semad fiscalizam barragem | Foto: Semad / Divulgação

Por Eduardo Pinheiro

As equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já visitaram 39 barragens em 16 municípios nos primeiros meses de 2020. O número é quatro vezes maior do que em todo ano passado, quando foram vistoriados 10 barramentos em seis municípios.

As fortes chuvas que atingem Goiás desde o início do ano desestabilizaram barragens em Pontalina, Catalão, Goianésia. Uma represa de pequeno porte chegou a se romper entre Buriti Alegre e Água Limpa na última quinta-feira, 27. Em Goiânia, uma represa ilhou moradores na região do Campus Samambaia, da Universidade Federal de Goiás.

Este ano, já foram visitadas barragens nos municípios de Goiânia, Pontalina, Guapó, Brazabrantes, Nova Veneza, Nerópolis, Professor Jamil, Santa Bárbara de Goiás, Catalão, Goianésia, Jaraguá, Santa Cruz de Goiás, Anápolis, Inhumas, Senador Canedo e Água Limpa, onde uma força-tarefa ainda analisa a estrutura que se rompeu na semana passada e calcula o dano ambiental causado pelo incidente.

“Os números de 2019 representam um momento de reestruturação da gestão ambiental de Goiás, tanto normativo quanto em termos de servidores. Mal sabíamos quantas barragens existiam em Goiás quando assumimos esta missão”, explica a secretária Andréa Vulcanis.

Nas fiscalizações foram encontradas muitas situações de irregularidades, tanto documentais quanto estruturais. Foram emitidas notificações para realização de cadastro, bem como a regularização quanto à falta de outorga e licenciamento.

Os agentes ainda realizaram o deplecionamento (redução do nível da água) em mais de 20 barragens que apresentaram inconformidades em relação ao projeto e/ou risco à sua segurança.

Sistema digital

Todos os proprietários de barragens de Goiás têm por obrigação inscrever as estruturas no sistema digital da Semad. O registro auxilia na fiscalização e na elaboração de planos de enfrentamento a desastres.

Ainda como parte da estratégia de fortalecimento do tema dentro da gestão ambiental do Estado, Goiás tomou posse como membro titular e integrante da Câmara Técnica de Segurança de Barragens do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Fonte: Jornal Opção

Bolsonaro barrou-- Congresso pode votar veto ao orçamento impositivo nesta terça-feira

Presidente barrou dispositivo que dava prazo de 90 para Poder Executivo executar emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares

Congresso Nacional | Foto: Beto Barata/Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Por Eduardo Pinheiro

Senadores e deputados podem votar na próxima terça-feira, 3, o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo. Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

Mas, nesta semana, senadores do Podemos divulgaram vídeos em redes sociais para defender a manutenção do veto de Jair Bolsonaro. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

“É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da República. Não aceitamos acordo de tipo nenhum”, disse Alvaro Dias.

Para o vice-líder do Podemos, senador Eduardo Girão (CE), não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.

“Esses R$ 30 bilhões vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro? O Brasil tem um déficit primário gigantesco. Para pagar os salários dos servidores públicos, a Previdência e os gastos obrigatórios, já temos um déficit de R$ 40 bilhões. E querem pegar R$ 30 bilhões, que é um dinheiro emprestado, para parlamentares distribuírem em emendas pelos municípios do Brasil”, afirmou Girão.

Fonte; Jornal Opção

Novas alíquotas da previdência entram em vigor neste domingo (1)

Marcelo Camargo/Agencia Brasil

por RAFAEL TOMAZETI

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor hoje (1) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas na tabela abaixo

Sem alterações

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Mudança para servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

*-Com informações da Agência Brasil

Fonte: Diário de Goiás

Violência contra a Mulher --Na contramão das estatísticas, número de feminicídios cresce em Goiás

Por necessitar de mudança cultural relacionada ao machismo, apenas a repressão não é suficiente para mudar o quadro atual da violência contra a mulher

Fernanda, Shellyda e Amelia: vítimas da violência contra a mulher | Fotos: Redes sociais

Por Rodrigo Hirose

Fernanda Souza, 31 anos, encontrada morta, com marcas de espancamento e o corpo parcialmente carbonizado, em uma mata entre Piracanjuba e Bela Vista. Amélia de Oliveira Matos, 49 anos, encontrada morta, com perfurações à bala, na casa em que morava, em Anápolis. Rosyrene Domingos, 31 anos, encontrada morta, com um tiro na cabeça, na fazenda em que trabalhava e morava em Rio Verde. Shellyda Duarte, 31 anos, morta com um tiro no abdômen na porta de casa, em Luziânia.

O que une a trajetória das três, que terminou de maneira trágica, além do fato de as mortes terem ocorrido este ano, é que todas foram vítimas de homens muito íntimos. No caso de Fernanda, o ex-namorado. Amélia e Rosyrene, conforme investigações preliminares da polícia, foram assassinadas pelos ex-maridos. Em comum, também, o fato de que eles não aceitavam o fim do relacionamento.

Essas mulheres engrossam as estatísticas da violência contra a mulher em Goiás. Ao contrário dos demais indicadores de criminalidade no Estado que, como divulgado no fim de 2019 pelo governo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, têm diminuído, o número de feminicídios seguiu na mão contrária: de 36 casos registrados em 2018, para 40 – uma alta de mais de 11%.

Delegada Paula Meotti, da Deam: “A violência contra a mulher não pode ser tratada como uma violência qualquer”| Foto: Arquivo pessoal

A delegada titular da primeira Delegacia da Mulher (Deam) e coordenadora das especializadas em Goiás, Paula Meotti, diz que o recrudescimento da violência contra a mulher no início de 2020 surpreendeu, por causa da repercussão e da barbaridade envolvendo os crimes. Mas os casos fatais são apenas a ponta do iceberg da questão: somente no ano passado, a primeira Deam encaminhou o pedido de 2,6 mil medidas protetivas, como forma de tentar preservar a integridade física das vítimas.

Os números, frios, ajudam a visualizar o tamanho do problema, cujas raízes são profundas. “A violência contra a mulher não pode ser tratada como uma violência qualquer. Ela tem características variadas. A sociedade precisa discutir: no relacionamento, a mulher é considerada objeto? Quando o homem a trata como propriedade, ele pode dispor do corpo dela, mata-la, agredi-la”, diz.

O feminicídio foi tipificado em 2015, pela Lei 13.104/15. Antes dela, não havia diferenciação quando a motivação do crime era baseada no gênero. Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), Ariana Garcia, dois fatores têm de ser levados em consideração para qualificá-lo: a violência doméstica e familiar contra a mulher e a misoginia (ódio ou aversão às mulheres).

“Esse tipo de morte é diferente dos demais homicídios em que as vítimas são mulheres por ocasião de circunstâncias que não se vinculam a gênero, como um homicídio que pode ocorrer por briga de trânsito, por erro de pessoa”, exemplifica. “Outros casos como o latrocínio, que também resulta em morte, não são tomados como feminicídio, justamente porque a vítima mulher não morre, em tese, devido à violência doméstica e familiar ou pela misoginia ou desprezo e ódio pelo sexo ou essência femininos”, complementa a advogada.

Feita a diferenciação, o número de feminicídios em Goiás em 2019 (40) representa um caso a cada nove dias. No Brasil, 1.310 mulheres foram mortas vítimas de violência doméstica ou de motivada pelo gênero – uma a cada 3,5 dias.

De acordo com Mapa da Violência, Goiás ocupava, em 2013, a terceira posição na taxa de homicídios cujas vítimas eram mulheres, com 8,6 mortes a cada 100 mil habitantes.  Aproximadamente 15% desses casos podem ser enquadrados como feminicídio.

No mesmo estudo, dez municípios goianos apareciam entre os 100 com maiores taxas de homicídio contra mulheres no Brasil: Alexânia, em segundo lugar (25,1); Cristalina, em 13º (16,5); Planaltina, em 29º (14); Luziânia, em 48º (12,8); Valparaíso de Goiás, em 74º (11,5); Formosa, em 79º (11,4); Iporá, em 81º (11,3); Jataí, em 82º (11,2); Goiatuba, em 87º (11); e Inhumas, em 96º (10,5).

Múltiplas causas

Mas, por que o assassinato de mulheres aumenta, em Goiás, quando os demais indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) diminuem? Conforme a diretora da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Goiás (FIC-UFG), Angelita Lima, que é pesquisadora sobre a violência contra a mulher, a avaliação deve levar em conta alguns elementos: a fragilização das instituições, o ambiente cultural tóxico e a violência institucional.

“A Lei Maria da Penha (11.340/06) foi uma resposta institucional para um problema social grave. Com as instituições fragilizadas, o serviço público foi desqualificado, houve corte de recursos e enfraquecimento de políticas públicas. Tudo isso interfere em um processo [de melhora] que vinha, desde 2006, num crescente”, avalia.

Angelita cita que, em 2015, pesquisas sofre a Lei Maria da Penha demonstraram que ela foi eficaz em reduzir o número de feminicídios, mas apenas em um grupo específico, de mulheres brancas que não viviam nas periferias. “Isso indicava que a eficácia ocorreu em função da existência de instituições fortes, políticas fortes e a existência dos equipamentos [públicos]”, diz.

Segundo a professora da UFG, outro fator por trás dos feminicídios é que “estamos em um ambiente cultural muito tóxico”. “Os homens, e às vezes algumas mulheres, estão se empoderando com o discurso machista violento. Nesse ambiente, as pessoas podem xingar, cometer violência moral, patrimonial e não há um aparato que as impeça, como se tudo estive liberado em nome da liberdade de expressão”, afirma Angelita.

A titular da primeira Deam, Paula Meotti, tem raciocínio semelhante. “Como [a violência contra a mulher] é uma questão cultural, não é fácil mudar os comportamentos. O papel da mulher, muitas vezes, é inferior, o homem comanda e para mandar usa a violência”, afirma.

Ações repressivas

Por se tratar de questões tão arraigadas socialmente, mesmo as ações de repressão não atingem efeitos necessários em curto prazo. Em 2019, a 1ª DEAM efetuou 920 prisões em flagrante e remeteu 2,8 mil inquéritos ao Poder Judiciário. “Como envolve questões culturais, a simples atuação repressiva talvez não obtenha os resultados tão rápidos como em outras delegacias”, avalia.

Por isso, um dos trabalhos da Delegacia da Mulher é promover grupos reflexivos, que reúnem homens agressores. Atualmente, cerca de 50 deles participam, com resultados positivos, segundo a delegada. “O homem tem de saber lidar com a frustração, a não responder de forma violenta quando não concorda com a parceira. Ele acha que está legitimado a praticar atos violentos”, acredita.

Ariana Garcia, da OAB: “As causas do feminicídio são peculiares e próprias, carecendo de tratamento certeiro”| Foto: Arquivo pessoal

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Ariana Garcia, o contexto do crime letal praticado contra a mulher deve ser levada em conta. “Não se pode jamais perder de vista as características próprias desses crimes. É preciso empregar orçamento a isso e priorizar medidas específicas, pois as causas do feminicídio são peculiares e próprias, carecendo de tratamento não geral, e sim pontual e certeiro, como um alvo bem acertado”, acredita.

Chegamos, então, à violência institucional apontada por Angelita Lima. “As instituições repetem o ciclo de violência. A mulher já passou por um processo doloroso, procura uma instituição para ser atendida e, ali, sofre novas vitimizações. Em geral há a culpabilização pública, inclusive em matérias jornalísticas. O próprio Código Penal, quando avalia os casos, leva em consideração o Artigo 59, que permite verificar o comportamento da mulher. Ela é culpada pela violência que sofre”, afirma.

Assassinato é o fim de uma relação de abusos

O feminicídio é a face mais visível da violência contra a mulher e, geralmente, ocorre depois de uma série de eventos posteriores. A pesquisa Visível e Invisível: a vitimização das mulheres no Brasil” lança luz sobre o tema.

Segundo ela, 536 mulheres foram vítimas de agressão por hora no Brasil, ano passado, o que totaliza 4,7 milhões. No levantamento, 59% das pessoas disseram que já viram alguma agressão física ou verbal contra uma mulher; 43% dos brasileiros viram homens abordando mulheres de forma desrespeitosa e, em 76% dos casos, havia uma relação entre vítima e agressor.

De acordo com a pesquisadora Angelita Lima, todas as classes sociais são suscetíveis à violência de gênero e ao feminicídio, sem distinção de idade. Mas mulheres jovens e na idade fértil são mais atingidas. “Isso ocorre por causa do controle da sexualidade e do corpo, na perspectiva da dominação da mulher”, diz. Outro fator é que a violência costuma ocorrer, com mais frequência, no período em que a mulher conquista a autonomia.

Angelita Lima: “O feminicídio é a etapa final de um relacionamento abusivo”| Foto: Arquivo pessoal

“Ela está conquistando o seu lugar no espaço público e no mercado de trabalho. A violência é maior nesse período, porque as cobranças de gênero ganham mais força”, afirma. “Tudo isso forma um conjunto de controle sobre sua moral, sua carreira, sua inteligência e, por isso, nesse período existem mais casos de violência contra a mulher”. Não por coincidência, exatamente o perfil das mulheres que abriram esse texto: jovens, independentes e no auge da vida produtiva.

Segundo a pesquisadora, o feminicídio é “a etapa final de um relacionamento abusivo”, geralmente de muito tempo. Por isso, a criação de novas legislações, muitas vezes criticadas, tem importância. “A Lei Maria da Penha vem exatamente para romper esse ciclo”, afirma.

Legislação

Para a advogada Ariana Garcia, as medidas previstas na legislação, tanto em relação à Lei Maria da Penha quanto à tipificação do feminicídio, são ferramentas eficientes, mas é preciso questionar se são eficazes, pois dependem da qualificação dos agentes públicos, de infraestrutura e de fiscalização.

“As medidas protetivas sem o arcabouço de outras políticas que possam promover mudança comportamental e real combate à violência podem levar à sua inocuidade. Como uma vítima vai recorrer em tempo hábil ao Poder Judiciário ou à Polícia Judiciária ou mesmo à ostensiva, no caso de descumprimento de medidas protetivas, para se proteger e não ser revitimizada, sem o botão do pânico, sem as tornozeleiras eletrônicas, sem poder contar com viaturas de acesso rápido, sem delegacias da mulher 24 horas em todas as cidades, sem acesso à Justiça ou às instâncias e entidades por sua defesa?”, questiona.

A delegada Paula Meotti também acredita que a legislação tem avançado. Porém, diz que os efeitos da Lei 13.104/15 só serão melhor avaliados em algum tempo. “Em dois ou três anos será possível analisar [o impacto da lei] de forma correta. Demanda adaptação do aplicador do Direito em geral, como vai ser o entendimento doutrinário e mesmo a compreensão melhor do agente de segurança”, afirma.

Em relação ao aparato estatal para combater o crime, ela lembra que, além das Delegacias da Mulher, há a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, e um parceria com a Guarda Civil, que acompanham o cumprimento das medidas protetivas.

Fonte: Jornal Opção