Câmara analisa pena de até quatro anos de prisão para quem lucrar enganando pessoas por meio da fé O Projeto de Lei 1341/23 quer transformar em crime o charlatanismo religioso, prática de quem se aproveita da fé e da vulnerabilidade das pessoas para simular milagres e explorar financeiramente os fiéis. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Segundo a JM NOTÍCIA, o autor do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP). Para ele, as condutas descritas no texto "deturpam algo nobre e sagrado, que é a fé, para, de forma enganosa, aproveitando a vulnerabilidade das pessoas diante de sua crença religiosa, auferir ganhos".
## O que diz o projeto O texto em análise na Câmara tipifica como crime a conduta de simular curas, milagres ou revelações divinas com o objetivo de obter vantagem financeira. Também entra na mira da proposta quem prometer prosperidade, cura ou solução de problemas em troca de dinheiro, bens ou serviços.
A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos e multa, sem prejuízo do ressarcimento das vítimas. De acordo com a proposta, incidirão nas mesmas penas aqueles que contratarem ou participarem de encenações ou de qualquer outra forma contribuírem para o crime.
## Agravantes e destinação das multas A pena será aumentada em um terço se o crime for praticado contra pessoa idosa, criança, adolescente, enferma ou em situação de vulnerabilidade. E será aumentada em até metade se o crime resultar em grave dano patrimonial à vítima ou à sua família.
A multa será fixada pelo juiz levando em consideração o prejuízo causado às vítimas e a extensão do dano provocado pela prática. Os recursos obtidos com as multas serão destinados a programas de assistência e proteção às vítimas de charlatanismo religioso e ao financiamento de campanhas de conscientização e prevenção a essas práticas.
## Conscientização e fiscalização Ainda conforme o texto, o Poder Público, em todas as esferas, promoverá ações de conscientização e prevenção do charlatanismo religioso, bem como o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle das práticas abusivas relacionadas à fé e à crença.
## Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário. Ainda não há data definida para votação.
Fonte: JM NOTÍCIA Foto: Reprodução
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