Os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que proíbe a depósito, produção e comercialização de cerol, linha chilena, linha indonésia, assim como sua utilização nas linhas de pipas ou similares.
A votação no placar eletrônico foi de 25 votos a 0, nesta quarta-feira (18). O projeto de lei agora vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Além dos materiais cortantes, o texto, de autoria de Lissauer Vieira (PSB) proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro item capaz de produzir lesões ou ferimentos incisos, provocados por pressão ou deslizamento.
O infrator ou responsável legal ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa de R$ 500 a R$ 2 mil por cada material apreendido, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Multa por cerol pode ter acréscimo de 100%
O valor da multa terá acréscimo de 100% do valor aplicado quando ocorrer o uso do artefato com os materiais cortantes em áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações.
Também pode haver acréscimo de 50% quando o uso do artefato com os materiais cortantes ocorrer em outra área pública ou comum, sem as características mencionadas anteriormente.
Lissauer Vieira justifica a procedência da proposta em razão do risco que esses materiais oferecem à integridade física das pessoas.
Mortes por cerol em Goiânia
Nos últimos 12 anos, a Guarda Civil Metropolitana registrou oito mortes causadas por cerol somente em Goiânia. Entre 2016 e 2020, não houve nenhum óbito causado por linhas cortantes. No entanto, em julho deste ano, um motociclista morreu após ter o pescoço cortado com linha chilena em Goiânia.
2009 – não houve vítima fatal
2010 – 4 mortes
2011 – 1 morte
2012 – não houve vítima fatal
2013 – 1 morte
2014 – não houve vítima fatal
2015 – 1 morte
2016, 2017,2018, 2019 e 2020 – não houve vítima fatal
2021 – 1 morte
#Fonte: Mais Goiás
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