Bancada da segurança pública ajudará o presidente eleito a endurecer a legislação penal; socióloga sugere que medidas não podem ser meramente punitivas
Foto: Reuters/Adriano Machado
A eleição do deputado federal Jair Bolsonaro à Presidência da República trouxe esperanças e frustrações para diversos grupos políticos e segmentos sociais. Dos problemas enfrentados pelo Brasil nos últimos quatro anos, desde a acentuação da crise econômica, a segurança pública — o combate à violência, ao crime organizado — é uma discussão recorrente na sociedade civil, política e acadêmica.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pautou parte de sua campanha baseado em discursos contundentes contra o aumento dos índices criminais. As propostas do capitão reformado do Exército estão separadas em alguns pilares, como revogação do Estatuto do Desarmamento de 2003 e o endurecimento das leis penais. Ele aponta mais encarceramento como uma das soluções para reduzir a violência.
Aos políticos ligados ao tema, as propostas soaram bem; aos acadêmicos da Sociologia, não. Os parlamentares provenientes do setor de segurança acreditam que as propostas do próximo presidente vão reduzir a criminalidade. Estudiosos do tema contrapõem que ações meramente punitivas não resolvem o problema, que demanda projetos mais abrangentes na formação social, principalmente nas periferias das capitais.
A ligação umbilical de Bolsonaro com as Forças Armadas não significa que as tropas militares serão usadas continuadamente na segurança dos Estados, como acontece extraordinariamente no Rio de Janeiro por meio de intervenção federal.
Michele Franco | Foto: reprodução
A doutora em Sociologia e professora de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás Michele Cunha Franco sugere que os militares podem contribuir mais com a estrutura de inteligência nacional do que atuar ostensivamente em conflitos urbanos. “Depende de como o presidente eleito colocará as Forças Armadas para contribuir no problema de violência e combate ao crime. Usá-las como no Rio de Janeiro, via intervenção federal, não é o caminho correto. Os militares não são treinados com essa finalidade e nem é função deles lidar com problemas internos e complexos. O que o Exército tem para oferecer nesse contexto é usar táticas de guerra e isso não é razoável para lidar com cidadãos.”
“Sou contra as Forças Armadas fazerem segurança pública nas cidades. Elas devem ser enviadas para as fronteiras para atuar ao lado da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal. Não adianta ficarem brincando de gato e rato dentro do país atrás de drogas, carros roubados e armas. Temos que fechar a fronteira e ter um trabalho de inteligência forte”, pontua o deputado federal Delegado Waldir Soares (PSL). Ele integra a Polícia Civil de Goiás.
Delegado Waldir | Foto: Jornal Opção
O deputado estadual Major Araújo (PRP), reformado da Polícia Militar de Goiás, acredita que Bolsonaro deve implantar programas de combate as drogas mais firmes, políticas direcionadas à valorização dos policiais e endurecer as penas criminais. “No momento, o mais importante é resgatar as prerrogativas e garantias dos policiais. Vários governos deixaram o país cair na insegurança por baixos investimentos e desvalorização das polícias — Civil ou Militar. O fato de Bolsonaro ser oriundo das Forças Armadas colabora para as políticas públicas a serem implementadas. Ele tem um discurso forte para mudar o que é necessário.”
Algumas ferramentas penais mais severas devem enviadas ao Congresso Nacional pelo presidente eleito, como o fim da progressão de regime e o cumprimento integral de pena, aposta Delegado Waldir. “A mudança da legislação — o Código Penal e o Processual Penal — é crucial neste momento. O policial não pode trabalhar com medo. Não é justo que o agente de segurança tenha um revólver e o criminoso esteja armado com um fuzil. É uma força desproporcional.”
Consta no plano de governo de Bolsonaro o seguinte trecho: “As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más”. Ele arrola dados no documento para justificar a proposta de armar a população brasileira: “São 60 mil homicídios por ano, mais que 92 países juntos. Muito acima dos 14 mil homicídios dos Estados Unidos da América, que têm uma população 50% maior que a nossa”.
Para Michele Franco, o complicador é a concepção que Bolsonaro tem de segurança pública. Isoladamente, o viés punitivo não é o vade mecum da segurança, diverge a socióloga. “Não dá para resolver um problema tão complexo usando apenas um fator. Também não se podem incentivar agentes do Estado a agirem contra as leis, no sentido de premiar quem matar bandido.” O futuro presidente afirma que concederá imunidade automática aos policiais que matarem criminosos em confrontos.
“A ideia do presidente pode levar à violação dos direitos das pessoas e, ao mesmo tempo, não tornar a ação eficaz. A impunidade é alta no Brasil e a resolução dos crimes é baixa. A população carcerária cresce exponencialmente, mas o Estado prende muito e mal. A maior parte das pessoas privadas de liberdade no Brasil é ligada ao varejo do tráfico de drogas e a crimes contra o patrimônio. O número de pessoas presas por crimes contra a vida é baixo”, informa Michele Franco. A pesquisadora é doutora em “violências e criminalidade violenta e sistema jurídico punitivo”.
Como fator indutivo ao crime e a violência, Bolsonaro cita em seu plano de governo uma “epidemia de crack, introduzido no Brasil pelas filiais das Farc — Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia”.
Delegado Waldir, integrante da bancada da Segurança Pública no Congresso, postula que Bolsonaro terá respaldo para fazer as mudanças necessárias. Um passo foi dado, neste sentido, ao unir o Ministério da Justiça à Controladoria Geral da União, ao Conselho de Atividades Financeiras e ao Ministério da Segurança Pública, que já envolve outros órgãos de fiscalização.
“A especialidade do futuro ministro da Justiça, Sergio Fernando Moro, é o combate à corrupção. E temos uma grande bancada no Congresso de pessoas ligadas às Forças Armadas, oficiais da Polícia Militar e outras áreas”, conta Delegado Waldir.
Compartilhamento de dados no combate ao crime e a violência
A socióloga Michele Franco indica que o ideal é colocar a estrutura de inteligência das Forças Armadas a favor da segurança pública, pois, devido à sua capilaridade no Brasil, podem reunir informações sobre tráfico de armas e drogas, especialmente nas fronteiras brasileiras com outros países.
Major Araújo | Foto: reprodução
Uma mudança importante, no governo de Michel Temer, foi a criação do Ministério da Segurança Pública e o acerto do presidente eleito foi integrar o órgão ao Ministério da Justiça, na avaliação do deputado Major Araújo. “É preciso integrar e compartilhar os dados nacionalmente, como os dados das polícias estaduais.” Goiás não é uma ilha e não consegue combater o crime organizado sozinho. Ações pontuais dos Estados não resolvem o problem. “Por isso defendo uma coordenação nacional nesta área.”
Major Araújo explica que a Polícia Militar não tem acesso aos dados de sistemas nacionais. A PM também não tem acesso aos dados da Polícia Civil de Goiás, por exemplo, para atuar no combate e prevenção ao crime organizado. “Se a Polícia Civil tem informações sobre o modus operandi que os criminosos usam para realizar crimes e informações coletadas durante investigações deveria repassá-las à PM para ajudar na prevenção.” Major Araújo diz que o Novo Cangaço é um exemplo de crime organizado que tem se tornado comum em Goiás e no Brasil. Os criminosos do Novo Cangaço são conhecidos porque assaltam bancos, postos de combustíveis e comércios de forma violenta.
“Cada polícia tem o seu banco de dados, mal organizado e mal conduzido. Não há consenso e as corporações têm ciúmes umas das outras. É preciso ter um ministério que organize a inteligência e a ação em nível nacional e faça investimento pesado no combate ao crime organizado. Este tipo de crime demanda tempo e recursos materiais e humanos. É preciso ter expertise — profissionais qualificadas — para combatê-lo. Os custos para enfrentar o crime organizado são altos, por isso há necessidade de se conjugar esforços dos governos federal e estaduais. Não temos nada disso em Goiás e em todo o Brasil. Existe uma tímida iniciativa neste sentido”, explica Major Araújo.
A unificação dos trabalhos policiais em todos os Estados é uma tese defendida por Delegado Waldir. O deputado frisa que isto contribuirá na distribuição da rede de informações. “Se acontecer um crime em Minas Gerais, por exemplo, o policial goiano não pode atuar, mesmo se houver ligação com o Estado goiano. Existe muita burocracia. O bandido não tem fronteira estadual, por isso as polícias devem ser unificadas.”
Em conjunto com as ações policiais, Delegado Waldir defende que é preciso rigor — também no aspecto financeiro — com os que articulam o tráfico de armas e drogas e com crimes contra o Erário. “A partir do momento que se prender uma pessoa corrupta, é preciso retirar o dinheiro e estabelecer uma alta multa para que não venha a reincidir. A melhor forma é mexer no bolso dos criminosos e seus laranjas.”
Foto: reprodução
A equipe de Jair Bolsonaro elencou oito medidas, no plano de governo, para combater a criminalidade e a violência no País:
1º — Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais;
2º — Prender e deixar preso. Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.
3º — Reduzir a maioridade penal para 16 anos;
4º — Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão
à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros;
5º — Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade
profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida
pelo Estado, através do excludente de ilicitude;
6º — Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades
rurais e urbanas no território brasileiro;
7º — Retirar da Constituição qualquer relativização
da propriedade privada;
8º — Redirecionamento da política de direitos
humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
2º — Prender e deixar preso. Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.
3º — Reduzir a maioridade penal para 16 anos;
4º — Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão
à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros;
5º — Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade
profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida
pelo Estado, através do excludente de ilicitude;
6º — Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades
rurais e urbanas no território brasileiro;
7º — Retirar da Constituição qualquer relativização
da propriedade privada;
8º — Redirecionamento da política de direitos
humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Crimes violentos são realizados por criminosos
Mais dados ofertados no plano de governo do PSL trazem ações conclusivas para reduzir os números de homicídios, roubos, estupros e outros crimes. A equipe de Bolsonaro assinala que apenas 2% de mortes violentas no Brasil estiveram associadas com ações policiais, utilizando-se de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Segundo o IBGE, criminosos praticaram oficialmente 62.517 homicídios no Brasil em 2016 e intervenções policiais legais resultaram em 1.374 mortes. Tais ações estão concentradas em dois Estados: Rio de Janeiro, com 538 mortes, e Bahia, com 364 mortes. Juntos, totalizam 66% das mortes. O estudo sugere que, ao retirar os dois Estados, em 2016 as mortes violentas no Brasil associadas com ações policiais são 472 — um número inferior a 1% do total.
No Brasil, 786 mil pessoas foram assassinadas entre 2001 e 2015. Na Guerra do Iraque, entre 2003 e 2017, foram mortas 268 mil pessoas; Na Síria, de 2011 a 2017, morreram 330 mil — conforme consta na apresentação do projeto de Bolsonaro.
A socióloga Michele Franco sublinha que crimes contra a vida e os que envolvem o tráfico de drogas são complexos e decorrem de problemas sociais. Na sua visão, uma medida punitiva por si só não tem caráter inibidor. O ideal seria reduzir o ingresso de pessoas no tráfico de drogas, que é tido como um meio de mobilidade social nos estudos sociológicos.
A professora-doutora afirma que existe uma corrente da criminologia que trata da certeza da punição como fator inibidor ao cometimento de crimes. Mas essa corrente não pode ser a única a ser usada, porque, se assim fosse, países que aplicam penas de mortes teriam a taxa de criminalidade reduzida em virtude da punição rigorosa. “Vários estudos, sobretudo nos EUA, em relação aos Estados americanos que aplicam pena de morte, analisaram seu impacto na redução de crimes. Os estudos controlaram muitas variáveis, como perfil demográfico e chegou-se a uma ampla concordância que isso por si não é fator inibidor da criminalidade.” Michele Franco acrescenta que o objetivo da pena é retirar o criminoso da sociedade para não voltar a infringir mais as leis.
Os Estados Unidos utilizam uma lei chamada “Three Strikes Law”, fundada em Nova York em 1910, pela qual o cidadão que cometer três crimes está fora da sociedade. “Isso fez com o que encarceramento no país americano crescesse terrivelmente”, afirma Michele Franco.
Fonte: Jornal Opção
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