Projeto retornou à Casa com texto original, sem emedas propostas antes
Proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), projeto dos cartórios retorna à Assembleia Legislativa com a redação original. O texto propõe reestruturação dos cartórios goianos, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população.
Discutida na Assembleia desde novembro de 2017, a proposta foi alvo de polêmica em junho deste ano, depois de receber emendas por parlamentares – o que desagradou o Poder Judiciário.
Originalmente, a proposta previa criação de 40 novos cartórios e desmembramento de outros 43. Os últimos seriam distribuídos em Goiânia, Senador Canedo e nas comarcas de entrância intermediária. As emendas propunham manter a estrutura dos cartórios e as mudanças só serem feitas quando os atuais titulares dos cartórios se aposentarem ou morrerem.
Parlamentares
Foto: Divulgação
Neste mês, o TJ-GO retornou com o projeto, agora sem as emendas. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Alego, Álvaro Guimarães (DEM), disse que ainda não teve acesso à redação do projeto para avaliá-lo.
Guimarães, no entanto, considera que os parlamentares podem aceitar a proposta como está desta vez, porque o contexto político é outro. “Quando foi negada a aprovação, a eleição ainda não tinha acontecido, agora acabou e pode ser que ela seja aprovada”, considerou.
Já Lincoln Tejota (PROS) acha que esse fim de ano não é muito apropriado para aprovar pautas que são alvo de muitas discussões como esta. Mas diz que está à disposição e que quer trabalhar para aprovar.
Foto: Divulgação
Tejota ainda considerou que não há de ter muito alarde sobre o retorno do texto. “É próprio do judiciário mandar o projeto novamente e vai seguir o ritmo normal, vamos discutir com o judiciário e com a população”, afirmou.
Para ele, “cabe à Assembleia avaliar, discutir esse processo e buscar, dentro da realidade que o Estado está, saber se vai dar prosseguimento ou não a esse projeto”. E reiterou que o TJ-GO tem autonomia financeira e administrativa.
Fonte: Jornal Opção
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