Desafios para enfrentamento ao feminicídio são abordados em seminário promovido pelo MP-GO

Seminário no MP-GO buscou refletir sobre desiguladade e violência

“Superar o medo e ter coragem.” Esse foi o conselho e o recado dados nesta sexta-feira (9/11) às mulheres pela advogada e procuradora de Justiça aposentada Luíza Nagib Eluf, em sua palestra no seminário Feminicídio, promovido pelo Ministério Público de Goiás no auditório do edifício-sede, em Goiânia. Na visão da palestrante, diante dos números crescentes da violência contra a mulher no Brasil, é urgente “fazer alguma coisa”. Pois, como defendeu, medos são trabalháveis. “A igualdade de direitos só será reconhecida quando mulheres e homens se derem as mãos e disserem: precisamos de uma sociedade melhor”, pontuou.

Além da advogada paulista, o seminário trouxe, ao longo do dia, mais dois palestrantes, a promotora de justiça do MP de Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro e o professor e promotor de Justiça Cleber Rogério Masson, do MP de São Paulo, que debateram questões relevantes em relação à investigação e à punição de feminicídios.

Também fez parte da programação a apresentação do Projeto Cenários MP de Goiás – Equidade de Gêneros, que visa, a partir do diagnóstico da situação atual, estimular o debate, no âmbito da instituição goiana, sobre ações afirmativas. O evento contou com a participação de membros e servidores do MP, integrantes da rede de atendimento às mulheres e acadêmicos de Direito.

Boas-vindas
Antes da programação científica do seminário, coube ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, dar as boas-vindas ao público e aos palestrantes. Em referência direta ao tema do evento, o procurador-geral lembrou os dados estatísticos alarmantes que colocam o Brasil no 5º lugar no ranking de mortes de mulheres no mundo, sendo que 4 a cada 10 mulheres assassinadas com 18 ou mais anos de idade forma mortas pelo parceiro ou ex-parceiro, números estes que, segundo Benedito Torres, revelam uma verdadeira epidemia social.

Sobre a atuação do Ministério Público neste cenário, reforçou que cabe à instituição, constitucionalmente, “o papel de defesa dessa vítima, por ser o titular da ação penal e o fiscal das políticas públicas”. Neste sentido, citou uma série de ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo MP-GO para o enfrentamento da questão, como o do fortalecimento da rede de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica em vários municípios goianos. “O feminicídio não constitui um evento isolado nem repentino, pelo contrário; na grande maioria dos casos, essa mulher já pediu socorro aos órgãos responsáveis. Por isso, é preciso que os entes públicos possam agir de maneira articulada e eficiente para evitar esses assassinatos anunciados”, ponderou.

Dar o exemplo
Na sequência, foi feita a apresentação Projeto Cenários MP de Goiás – Equidade de Gêneros, que está sendo construído em conjunto pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e o Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) e tem como finalidade enfrentar a desigualdade de gêneros ainda existente no MP brasileiro. Como colocado pela subcoordenadora do GGI e uma das incentivadoras do projeto, Alice de Almeida Freire, “o Ministério Público, como fiscal e garantidor da aplicação dos princípios constitucionais, deve dar o exemplo”.

Ela lembrou que a iniciativa que será levada aos integrantes do MP-GO para debate e reflexão sobre equidade de gêneros tem como ponto de partida o diagnóstico levantado pelo Conselho Nacional do MP (CNMP). Esse estudo aponta a existência, no âmbito institucional, de um desequilíbrio entre homens e mulheres em postos superiores estratégicos, situação que não é diferente no MP-GO. “Verifica-se desses dados que há espaço para discussão e implementação de políticas que favoreçam a equidade no âmbito do MP-GO. Precisamos, pelo exemplo, demonstrar que a força da sociedade e das instituições passa, necessariamente, além da firmeza moral e apreço à lei, pelo respeito à equidade de gênero”, reforçou Alice Freire.

Em seguida, foi exibido um vídeo, produzido com apoio da Assessoria de Comunicação Social, que mostra os desafios que ainda persistem para a efetivação do tratamento igualitário previsto na Constituição e nas normas de direitos humanos.

A realidade em dados
Coube à coordenadora do CAODH, Patrícia Otoni, apresentar os objetivos do Projeto Cenários MP de Goiás. Segundo explicou, a ideia é, a partir dos dados do diagnóstico, que serão encaminhados para todos os promotores do Estado, estimular a reflexão da instituição sobre a desigualdade ainda existente e incentivar propostas para o enfrentamento da questão, respeitadas as particularidades do MP-GO. Uma das ações pensadas, explicou, é ampliar a visão da situação com a realização de pesquisas internas e mais estudos. “Com esses dados, trazemos a questão à luz e podemos analisar melhor o cenário, estimular a reflexão e o debate para a definição de ações afirmativas”, sublinhou.

Entre os dados revelados pelo diagnóstico do CNMP está o da proporção de mulheres no MP-GO: 40,5% dos membros da instituição são mulheres e 59,5% homens. Em termos de mulheres que ocuparam o cargo de procurador-geral desde 1988, o índice em Goiás é superior ao nacional: aqui ele é de 25% enquanto, no País, fica em 15%. Já o porcentual em cargos de assessoria direta nos últimos dois mandatos é de 23,80% em Goiás e de 30,40% nacionalmente.

Paixão no banco dos réus
Ao falar para o público do seminário, Luíza Nagib Eluf orientou sua palestra a partir de constatações e descobertas derivadas de sua jornada de preparação do livro A Paixão no Banco dos Réus, obra que faz uma abordagem histórica e jurídica de uma série de crimes passionais que marcaram o País. Ela recordou que o livro surgiu de sua prática como promotora de Justiça e, posteriormente, como procuradora no MP de São Paulo. “Esse tema do feminicídio é da maior importância porque trata de uma situação que afeta 51% da população mundial, que é formada por mulheres. Não somos minoria coisíssima nenhuma”, desabafou.

Fazendo referência aos números que indicam a média de 10 mulheres mortas por dia no Brasil – dado que ela considera subnotificado –, a palestrante foi categórica: “isso precisa parar”. E, para isso, defendeu, é preciso enfrentar o medo. E uma cultura que esmaga a mulher. Fazendo referências seja a casos bem antigos, como um homicídio passional em 1873 no Maranhão e a morte de Ana de Assis por seu marido, o escritor Euclides da Cunha, bem como aos casos Pimenta Neves e Mércia Nakashima, Luíza Nagib Eluf ponderou ser necessário reconhecer que o feminicídio é uma patologia social do Brasil que tem que ser combatida. Esse combate, pontuou, exige coragem para se romper com padrões culturais e comportamentais. “Violência doméstica é problema de todo mundo”, enfatizou.

Investigação e julgamento
No período vespertino, a promotora de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro abordou o tema Perspectiva de Gênero e as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar Feminicídios. Ela é membro auxiliar do Conselho Nacional do MP (CNMP), e promotora de Justiça há 21 anos, atuando na área desde os primórdios a aplicação da Lei Maria da Penha.

Ao iniciar sua fala, ela contextualizou que, apesar de numericamente ser menor o quantitativo de mulheres vítimas de homicídio, as razões pelas quais elas são mortas é o que torna relevante a existência da Lei Maria da Penha. De acordo com a promotora, dados da ONU apontam que, em todo o mundo, 47% de todas as vítimas mulheres no ano de 2012 foram mortas por parceiros íntimos ou familiares, comparativamente a 6% de vítimas homens. “São mortes que acontecem no ambiente familiar, onde deveria ser o lugar primordial de segurança”, afirmou.

Ela detalhou ainda o progresso legislativo em relação à proteção da mulher em âmbito internacional, no sistema ONU, que teve como marco a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), em 1979. E, conforme destacou, somente no ano passado, a Recomendação Geral nº 35 do Cedaw sugere a educação para a igualdade de gênero no currículo em todos os níveis de aprendizado.

Visão retrógrada
Finalizando a programação, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo e mestre e doutor em Direito Penal, Cléber Rogério Masson fez uma análise do crime de feminicídio e suas controvérsias. Segundo ponderou, a visão retrógrada e conservadora da sociedade brasileira faz com que costumes arraigados de objetificação da mulher ainda justifiquem a existência de uma lei de proteção à mulher.

Ele rememorou normas legais que reiteravam o machismo presente na sociedade e como isso refletiu na necessidade de garantir legalmente a proteção às mulheres, em razão da condição do sexo feminino. De acordo com o promotor, é fundamental que a mulher abandone um relacionamento ao primeiro sinal de dominação. “Caia fora de um relacionamento abusivo, pois a violência poderá estar dentro de casa”, afirmou.

Ao final das palestras, foram abertos períodos para debate entre os palestrantes e os participantes. 

(Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: João Sérgio)