O DESTINO DOS LIXÕES NO ESTADO SERÁ TEMA DE DEBATE NA ALEGO, QUE TERÁ PRESENÇA DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE PORTUGAL, CARLOS MARTINS. A ORGANIZAÇÃO É DO DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA (MDB).
A Assembleia Legislativa (Alego) sediará na próxima sexta-feira, 23, às 9h, evento sobre Resíduos Sólidos e Extinção dos Lixões. A iniciativa é liderada pelo deputado Wagner Siqueira (MDB) e contará com a presença do Secretário de Estado do Ambiente de Portugal, Dr. Carlos Martins, que, na ocasião, ministrará palestra sobre o assunto em pauta. A atividade acontecerá no Auditório Costa Lima.
O evento é promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) para Enfrentamento dos Desafios gerados pelos Resíduos Sólidos em Goiás . O GT é formado por representantes da Alego, do Ministério Público Estadual (MP/GO), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Associação das Empresas de Reciclagem do Estado de Goiás (Asciclo). O deputado Wagner informa que protocolou, recentemente em Plenário, requerimento para instituição de Frente Parlamentar sobre o tema no âmbito desta Casa de Leis.
Modelo português
O evento aproveita a vinda do secretário Carlos Martins ao Brasil, em decorrência de sua participação no 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília, entre os dias 18 e 23. Na ocasião, ele falará sobre sua experiência à frente da Pasta de Meio Ambiente, onde logrou executar modelo de gestão de resíduos que, ao longo de cinco anos, conseguiu erradicar o problema dos “lixões” em seu país.
O modelo de gestão português têm servido de referência para governos de outros países. No Brasil, a experiência já está sendo executada no estado do Paraná. Wagner Siqueira enxerga que o método também pode representar uma saída de sucesso para gestão dos resíduos sólidos em Goiás, visto que possui um custo relativamente baixo de implantação.
Ele ainda destaca que, do total de 246 municípios goianos, apenas 10 dispõe de sistema de aterros licenciados. “Isso significa que mais de 95% dos municípios do nosso Estado realizam disposição inadequada do lixo que produzem, descartando-os em lixões a céu aberto, sem qualquer controle sanitário”, informou o deputado.
Durante os cinco anos (de 2005 à 2010) em que esteve à frente da presidência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o parlamentar disse ter constatado que a maior parte do lixo produzido na Capital é formado por material orgânico (70%). Os 30% restantes teriam potencial para a reciclagem que ainda precisam ser viabilizados.
Política nacional
Em 2010, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/10). Dentre suas principais finalidades, ficou estabelecido período de quatro anos para que os municípios brasileiros erradicassem seus lixões. O prazo expirou em 2014 e, na ocasião, 60% prefeituras ainda não haviam logrado cumprir a determinação legal. A data teve, então, que ser prorrogada, ficando prevista para ser executada até o ano de 2021.
Até lá, o problema do descarte inadequado do lixo persiste. Segundo último panorama divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), dos 64 milhões de toneladas de lixo gerados no ano de 2016, um terço (24 milhões de toneladas) foram depositados inadequadamente.
Fonte: portal.al.go.leg.br
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