Emenda à Lei Orgânica
Municipal, que abriu a possibilidade, foi sancionada na segunda-feira (19)
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente da Câmara de Cuiabá,
Justino Malheiros
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros
(PV), sancionou uma Emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza os
parlamentares a assumirem cadeira de deputado estadual ou federal sem que seja
necessário renunciar ao mandato de vereador.
Na prática, caso os parlamentares assumam na
condição de suplentes, que geralmente é apenas por um período, não irão
precisar deixar suas funções na Câmara.
“Ocupar cargo, função de que seja demissível ‘ad
nutum’ nas entidades referidas na alínea ‘a’, do inciso I, salvo os cargos de
Secretário Municipal ou equivalente, Secretário de Estado ou equivalente,
Ministro de Estado ou equivalente, Senador, Deputado Federal e Deputado
Estadual”, diz trecho da decisão.
“Não perderá o mandato, considerando-se
automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Secretário
Municipal ou equivalente, Secretário de Estado ou equivalente, Ministro de
Estado ou equivalente ou ainda cargo parlamentar, tais como Senador, Deputado
Federal e Deputado Estadual, desde que não seja na condição de titular”,
completou.
A lei tramitava desde o ano passada e foi
sancionada na segunda-feira (19).
A medida beneficia de imediato alguns vereadores
que figuram como até quarto suplente na Assembleia Legislativa e na Câmara
Federal.
Entre eles, Marcrean Santos (PRTB), que é o
primeiro suplente do deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (Solidariedade);
Elizeu Nascimento (PSDC), que é segundo suplente da chapa que elegeu Wancley
Carvalho (PV); Adevair Cabral (PSDB), terceiro suplente da coligação PDT, DEM e
PSDB.
Em longo prazo, pode privilegiar os vereadores que
almejam disputar as eleições deste ano.
Entre os que já anunciaram o desejo de concorrer
estão Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Renivaldo Nascimento (PSDB),
Dilemário Alencar (PROS), Paulo Araújo (PP), Toninho de Souza (PSD), Elizeu
Nascimento, Misael Galvão (PSB), Adevair Cabral e Mario Nadaf (PV).
Fonte: http://midianews.com.br
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